Justiça do DF manda Virginia Fonseca retirar publicidade irregular de bets
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas, conhecidas como bets, que estejam em desacordo com a legislação.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após pedido liminar apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para remover publicações feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo Ministério Público.
A influenciadora também está proibida de fazer postagens que sugiram lucro fixo, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego por meio das apostas.
Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de apostas impede publicidade com promessa ou sugestão de ganho fácil.
“A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou o magistrado.
Ação pede R$ 120 milhões por danos morais coletivos
No início deste mês, o MPDFT protocolou uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a plataforma Blaze. O órgão pede a condenação solidária de ambos ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, em razão da suposta divulgação abusiva do site de apostas.
Na ação, o Ministério Público também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o MP recorreu à segunda instância e obteve a decisão favorável.
A Agência Brasil informou que procurou a defesa da influenciadora e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Agência Brasil.
