Hana Ghassan manda cancelar cobranças indevidas da Águas do Pará

A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), determinou nesta sexta-feira (4) o cancelamento de cobranças consideradas indevidas feitas pela concessionária Águas do Pará referentes à reativação de contrato, taxa de disponibilidade e poço artesiano.

Hana também orientou os consumidores que receberam faturas com essas cobranças a não efetuarem o pagamento. Segundo a governadora, a concessionária já foi acionada e terá de prestar esclarecimentos sobre os valores cobrados.

“Tá cancelada qualquer taxa da Águas do Pará por reativação, disponibilidade ou poço artesiano. Se você recebeu cobrança, não pague. Nós já acionamos a concessionária e ela vai ter que se explicar. A concessão não foi uma escolha. É lei federal. A vencedora do leilão foi a maior empresa do Brasil no ramo. Ela está em quinze estados, mas é bom que ela saiba. Aqui no Pará eu vou marcar em cima. E aviso cobrança indevida será punida”, declarou Hana Ghassan em vídeo.

A medida ocorre após reclamações relacionadas às cobranças feitas pela concessionária. A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) notificou a empresa para prestar esclarecimentos e suspender os valores considerados indevidos.

O QUE FOI CANCELADO

Entre as cobranças alcançadas pela determinação está a taxa de reativação de contrato, apontada no material como aplicada automaticamente, em massa, sem comprovação da realização do serviço.

Também foi determinada a suspensão da chamada taxa de disponibilidade, cobrada de consumidores mesmo quando não estão ligados à rede de abastecimento.

A terceira cobrança é a taxa relacionada a poços artesianos, aplicada a proprietários de poços particulares.

ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES

A orientação apresentada pelo governo é para que consumidores que receberam faturas com essas cobranças específicas não realizem o pagamento.

A Arcon notificou a Águas do Pará para que a empresa apresente explicações e suspenda os valores questionados.

Ao comentar a concessão dos serviços, Hana afirmou que o modelo decorre de exigência prevista em legislação federal e ressaltou que o governo estadual acompanhará a atuação da concessionária no Pará.

“Aqui no Pará eu vou marcar em cima. E aviso cobrança indevida será punida”, afirmou a Governadora.