Orçamento de 2027 prevê 53.530 vagas no setor público
Texto enviado ao Congresso estabelece custos de R$ 4,4 bilhões com o provimento e a criação de postos de trabalho em todos os Poderes.
O projeto da Lei Orçamentária Anual para 2027 encaminhado ao Congresso Nacional prevê a abertura e o preenchimento de 53.530 vagas no setor público, englobando todos os Poderes da República. Do total projetado, a maior parte refere-se a oportunidades para provimento, enquanto o restante corresponde à criação de novos postos de trabalho.
O impacto financeiro estimado para a execução dessas medidas no ano seguinte alcança o montante de R$ 4,4 bilhões. Além disso, a proposta orçamentária reserva uma estimativa de R$ 14,3 bilhões voltada para atender eventuais reajustes salariais e despesas correlatas que atualmente se encontram em fase de negociação.
Limites fiscais e impacto nas contas
Durante a apresentação das diretrizes, o governo federal informou que mecanismos do arcabouço fiscal foram acionados para restringir os gastos com pessoal a partir do próximo ciclo. A medida decorre dos registros de déficits fiscais apurados ao longo dos anos de 2025 e 2026, impondo um crescimento máximo de despesas de 0,6% acima da inflação até que o equilíbrio das contas públicas seja restabelecido.
Conforme esclarecimentos prestados pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o teto estabelecido possui caráter global. Com isso, a distribuição dos recursos pode variar entre os órgãos, com alguns registrando expansões orçamentárias inferiores a outros dependendo da prioridade estratégica.
Diante do teto fixado em R$ 471 bilhões para a despesa total com pessoal, a proposta encaminhada fixou o montante global em R$ 464 bilhões, mantendo-se abaixo do limite máximo permitido pela legislação fiscal vigente.
Distribuição das vagas por Poder
O provimento e a criação de postos de trabalho contemplam diferentes esferas administrativas e autônomas do Estado brasileiro. No âmbito do Poder Executivo, o montante chega a 47.609 postos, sendo 2.745 novas criações. O Poder Judiciário concentra 5.131 oportunidades, das quais 1.868 são novas vagas. O Poder Legislativo dimensionou 330 vagas, enquanto o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público preveem 277 posições. Por fim, a Defensoria Pública projeta 183 vagas, incluindo 91 novas criações.
Fonte / Com Informações: Agência Senado
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