Presidente do STF garante rigor legal em apurações de crise

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário aos episódios recentes seguirá estritamente a lei. A manifestação ocorre em meio à crise gerada por apurações sobre o Banco Master e o vazamento de conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais", afirmou Fachin durante solenidade no Palácio do Planalto.

O magistrado ressaltou que as instituições devem ser preservadas e que nenhuma autoridade está acima da Constituição. A declaração foi feita no evento de sanção de leis voltadas ao financiamento e modernização da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).

Igualdade perante a lei

Participando do mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a aplicação imparcial da legislação brasileira. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal”, pontuou o chefe do Executivo federal.

Lula também criticou a ocorrência de vazamentos seletivos e o uso de notícias falsas, cobrando transparência das autoridades para evitar o desgaste da credibilidade pública das instituições do Estado.

Desdobramentos institucionais

A crise institucional ganhou força após o envio de pedidos cruzados de investigação entre ministros da Suprema Corte e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente do STF estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem manifestações formais sobre o caso.

Fonte / Com Informações: iG / Último Segundo