Sefa oferece novo serviço para emissão de Documento de Arrecadação pelo Portal
A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) disponibilizou, a partir de 29 de junho, o serviço “DAE de Termo de Apreensão e Depósito (TAD)”. A nova funcionalidade é voltada a contribuintes de impostos estaduais que precisam emitir ou reemitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) vinculado à apreensão de mercadorias.
A iniciativa foi desenvolvida no âmbito do Projeto e-Trânsito, da Diretoria de Fiscalização (DFI), em parceria com a Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (DAIF). O objetivo é modernizar e tornar mais eficiente o processo de regularização fiscal relacionado às apreensões.
Segundo o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, a ferramenta garante mais agilidade e segurança ao contribuinte.
“A nova funcionalidade foi desenvolvida para proporcionar mais agilidade, praticidade e segurança no processo de regularização de mercadorias apreendidas, permitindo a emissão do DAE de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecimento presencial a uma unidade da Sefa ou de intermediação de terceiros”, informou.
Como acessar
Para usar o serviço, o interessado deve fazer login no Portal de Serviços da Sefa. Após o acesso, o sistema disponibiliza automaticamente os TADs vinculados ao próprio usuário ou a contribuintes com os quais ele tenha vínculo cadastral.
Pela ferramenta, o contribuinte poderá acessar, visualizar, emitir, reemitir e imprimir o DAE diretamente pelo portal da Sefa.
O serviço poderá ser utilizado no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de emissão do Termo de Apreensão e Depósito, desde que o TAD permaneça ativo. Isso significa que não deve haver apresentação de defesa administrativa nem lavratura de Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).
Para facilitar o uso da nova funcionalidade, a Sefa também disponibilizará um manual com orientações detalhadas sobre o acesso e a emissão do documento.
Atendimento
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode procurar o atendimento da Sefa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O contato pode ser feito pelo telefone ou mensagem no 0800 725 5533, ou pelo chat disponível no site www.sefa.pa.gov.br.
Com informações da Agência Pará.
