Jader Barbalho mobiliza municípios paraenses para garantir repasses da União
Os 57 municípios paraenses aptos a receber parte da arrecadação da União sobre imóveis federais têm até as 23h59 desta terça-feira (30) para encaminhar à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o requerimento anual que assegura o direito aos repasses.
Para evitar que as prefeituras percam o benefício, o senador Jader Barbalho enviou ofício ao presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, Flávio Mezzomo, solicitando apoio na divulgação do prazo aos gestores municipais.
“Solicito que informe aos municípios abaixo relacionados que o prazo de envio do requerimento anual à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, com o objetivo de garantir os repasses dos imóveis da União, termina às 23h59 do dia 30 de junho”, destacou o senador.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, dos 648 municípios brasileiros elegíveis, 57 estão no Pará. O envio do requerimento é obrigatório para que as prefeituras recebam 20% da arrecadação da União proveniente de foro, taxa de ocupação, laudêmio, venda de imóveis e outras receitas relacionadas aos imóveis federais localizados em seus territórios.
Os recursos são transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e podem ser utilizados livremente pelas administrações municipais. Em 2025, apenas 189 municípios brasileiros cumpriram a exigência e dividiram cerca de R$ 126,6 milhões.
“O envio das informações é condição obrigatória para que os municípios garantam o direito previsto em lei de receber esses recursos”, ressaltou Jader Barbalho.
O senador também lembrou que a falta ou desatualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) não impede o recebimento dos recursos. Nesses casos, basta anexar uma declaração ao processo.
Municípios paraenses aptos ao repasse
A relação divulgada pela SPU/MGI reúne os municípios elegíveis ao repasse anual relativo aos imóveis da União em 2026.
Entre os municípios com maior quantidade de imóveis federais estão Belém, com 11.088 imóveis; Muaná, com 1.785; Breves, com 814; Chaves, com 346; Igarapé-Miri, com 337; São Sebastião da Boa Vista, com 308; Curralinho, com 279; e Barcarena, com 275.
Também integram a lista municípios como Abaetetuba, Acará, Afuá, Alenquer, Almeirim, Altamira, Anajás, Augusto Corrêa, Baião, Benevides, Bragança, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cametá, Colares, Curuçá, Gurupá, Igarapé-Açu, Irituia, Itaituba, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Marapanim, Mocajuba, Moju, Monte Alegre, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Primavera, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santarém, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Soure, Tailândia, Vigia, Viseu e Vitória do Xingu.
Lista de municípios e quantidade de imóveis
Abaetetuba: 60
Acará: 31
Afuá: 190
Alenquer: 1
Almeirim: 78
Altamira: 23
Anajás: 17
Augusto Corrêa: 5
Baião: 4
Barcarena: 275
Belém: 11.088
Benevides: 11
Bragança: 76
Breves: 814
Bujaru: 31
Cachoeira do Arari: 96
Cametá: 41
Chaves: 346
Colares: 8
Curralinho: 279
Curuçá: 68
Gurupá: 19
Igarapé-Açu: 3
Igarapé-Miri: 337
Irituia: 3
Itaituba: 20
Juruti: 47
Limoeiro do Ajuru: 11
Magalhães Barata: 2
Marabá: 16
Maracanã: 21
Marapanim: 35
Mocajuba: 3
Moju: 188
Monte Alegre: 17
Muaná: 1.785
Ponta de Pedras: 58
Portel: 5
Porto de Moz: 4
Primavera: 2
Rurópolis: 5
Salinópolis: 130
Salvaterra: 16
Santa Bárbara do Pará: 9
Santa Cruz do Arari: 13
Santarém: 67
Santo Antônio do Tauá: 47
São Caetano de Odivelas: 13
São Domingos do Capim: 18
São João de Pirabas: 5
São Miguel do Guamá: 16
São Sebastião da Boa Vista: 308
Soure: 140
Tailândia: 1
Vigia: 84
Viseu: 4
Vitória do Xingu: 1
Com informações de: www.jaderbarbalho.com.br
