Casas Bahia consegue antecipar efeitos da recuperação judicial
Decisão da Justiça de São Paulo protege a varejista de processos de cobrança por 180 dias e determina liberação de recebíveis por credenciadoras.
A Justiça de São Paulo deferiu a antecipação dos efeitos do stay period para suspender por 180 dias todas as ações e execuções contra a Casas Bahia, vedando novos atos constritivos. A decisão foi proferida pela juíza Taina de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, após a varejista relatar uma corrida de credores que resultou em bloqueios de cerca de R$ 9 milhões.
Com a medida, a empresa fica protegida de processos de cobrança. Considerando o período de tutela de urgência já usufruído desde 19 de agosto, restam 171 dias remanescentes de vigência da suspensão. A magistrada apontou que deixar as devedoras desprotegidas comprometeria a viabilidade do soerguimento.
A Justiça também determinou que as credenciadoras Cielo, Getnet e Redecard se abstenham de constituir reservas extraordinárias unilaterais motivadas pelo processo de recuperação. As empresas devem liberar os fluxos ordinários em favor das devedoras em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil limitada a 30 dias.
Além disso, o Banco BTG Pactual foi intimado a restabelecer o pleno acesso das recuperandas às suas contas correntes e canais eletrônicos em até 24 horas, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Justiça ainda homologou a proposta de honorários de R$ 1,4 milhão para a empresa de peritos nomeada para a verificação de dados.
Fonte / Com Informações: Valor Econômico
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