Congresso Nacional agenda reuniões de quatro comissões mistas para a próxima semana
Agenda legislativa inclui a discussão sobre a tributação de compras internacionais e propostas voltadas ao INSS e servidores públicos.
Quatro comissões mistas do Congresso Nacional têm reuniões programadas para a próxima semana para analisar diferentes medidas provisórias em tramitação. A agenda começa na segunda-feira (31), com a apresentação do relatório sobre a proposta que altera a tributação de compras internacionais.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) é a responsável pelo relatório da MP 1.357/2026, que aborda a chamada taxa das blusinhas. O colegiado se reúne às 16h para leitura, discussão e possível votação do texto. A matéria perde a validade em 8 de setembro e prevê a redução a zero do Imposto de Importação para aquisições do exterior de até US$ 50.
Na sexta-feira (28), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) assumiu a presidência da comissão. Durante a sessão, a relatora declarou apoio ao texto original, mas admitiu a possibilidade de alterações decorrentes de negociações políticas.
Apreciação de novas medidas provisórias
Na terça-feira (1º), às 14h30, três comissões mistas se reúnem simultaneamente para avaliar outros textos. Entre eles está a MP 1.369/2026, cujo objetivo é ampliar as funções do Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir as filas no INSS e na Perícia Médica Federal, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Fonte / Com Informações: Senado Notícias
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