Webinário debate importância da autodeclaração racial no serviço público
Evento promovido pela Atricon e TCE-PA discutiu equidade racial e preparação do Censo Étnico-Racial dos Tribunais de Contas
O webinário “Identidade racial no serviço público – por que a autodeclaração importa?”, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), debateu nesta terça-feira (13) a importância da autodeclaração racial para a formulação de políticas públicas de inclusão e equidade no serviço público.
Transmitido pelo canal oficial do TCE-PA no YouTube, o encontro integra as ações do projeto Consciência Cidadã, coordenado pela conselheira e ouvidora do TCE-PA, Rosa Egídia.
Durante a abertura, a conselheira afirmou que o debate faz parte da preparação para o Censo Étnico-Racial dos Tribunais de Contas, iniciativa que pretende mapear o perfil racial das instituições.
“Não é possível fortalecer políticas institucionais sem conhecer o próprio corpo funcional. A autodeclaração é essencial”, destacou.
Rosa Egídia também lembrou o simbolismo do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, e afirmou que a abolição da escravidão não foi acompanhada de políticas efetivas de inclusão social.
“A data é um convite permanente à reflexão sobre o racismo e todas as formas de exclusão”, afirmou.
Equidade racial e dados institucionais
A presidente da Comissão de Estudos Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Daiesse Jaala Santos Bomfim, elogiou o avanço do sistema de tribunais de contas no debate racial.
“É importante ver as instituições públicas comprometidas com a promoção da equidade racial”, disse.
Ela destacou ainda a importância das políticas afirmativas e relembrou que, após a abolição, a população negra foi deixada sem políticas de reparação e inclusão.
A pesquisadora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Ana Maria Rodrigues, afirmou que a autodeclaração é fundamental para garantir acesso a direitos e orientar políticas públicas.
“Sem dados não há política, e sem políticas não há reparação”, ressaltou.
Já Lucas Módolo, integrante da Comissão de Estudos Diversidade Racial do IBDA, apresentou indicadores do IBGE sobre mercado de trabalho, renda, educação, violência e representatividade política para demonstrar a persistência das desigualdades raciais no país.
Segundo ele, instituições que desconhecem seu perfil racial tendem a reproduzir desigualdades sem perceber.
Projeto Consciência Cidadã
O projeto Consciência Cidadã busca incentivar ações de prevenção e sensibilização sobre discriminação racial, assédio e respeito à diversidade nos tribunais de contas brasileiros.
A iniciativa conta com apoio institucional do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Com informações do TCE-PA.
