Dia: 12 de maio de 2026
-
Pará
Jader Barbalho é homenageado em congresso com Cármen Lúcia e Flávio Dino em Belém
Começou nesta segunda-feira (11), em Belém, o Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais. O evento reúne ministros, juristas,…
LEIA MAIS » -
Brasil
O que é a dosimetria da pena no Direito Penal brasileiro
A dosimetria da pena é o procedimento utilizado pelo juiz para definir, de forma individualizada e proporcional, qual será a…
LEIA MAIS »