Coalizão com mais de 200 entidades cobra Senado por transparência e rejeição ao PL da Dosimetria
O Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, enviou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do PL 2.162/2023, conhecido como Projeto da Dosimetria. A coalizão alerta que a proposta representa riscos políticos e institucionais à democracia brasileira e pede que o Senado atue em defesa da Constituição.
O documento foi endereçado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e aos demais senadores. Nele, o grupo denuncia que a aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu em um ambiente de restrição ao debate público, com tramitação acelerada, falta de transparência e votação durante a madrugada, dificultando o controle democrático e o acompanhamento da sociedade.
“Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas, sem acesso adequado aos detalhes técnicos e jurídicos de alterações significativas”, diz a carta, referindo-se a mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
“Capitulação do Parlamento”
Segundo a coalizão, o PL não promove a prometida pacificação, mas representa uma concessão indevida a autores de atentados contra a ordem constitucional, como os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“A verdadeira pacificação se constrói pela responsabilização, e não por uma anistia improvisada”, afirma o texto.
A carta lembra que o Brasil vive, pela primeira vez, um processo amplo de responsabilização por tentativas de ruptura democrática — reconhecido internacionalmente como referência. Interromper esse esforço, alertam as entidades, seria um retrocesso que reafirma a impunidade histórica, enfraquece políticas de memória e mina a construção de uma democracia sólida.
“Todos perderemos”, conclui a nota.
Senado como última barreira
Para o Pacto pela Democracia, cabe agora ao Senado restabelecer padrões democráticos, abrir espaço para um debate qualificado, ouvir especialistas e movimentos sociais e proteger o Estado Democrático de Direito.
“É no Senado que o Parlamento pode rejeitar a capitulação, proteger a Constituição e reafirmar que o Estado Democrático de Direito não se curva à conveniência.”
Tramitação
Na quarta-feira (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou o PL à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator será o senador Esperidião Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e defensor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Com informações da Agência Brasil.
