Dino manda TSE apurar possível uso de emendas parlamentares em campanhas eleitorais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apurem possíveis fraudes no uso de emendas parlamentares para financiamento indireto de campanhas eleitorais.

A decisão foi tomada no âmbito da ação em que Dino supervisiona a transparência e a legalidade na liberação e execução das emendas parlamentares.

O pedido de investigação partiu das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o STF sobre possíveis esquemas envolvendo empresas beneficiadas por recursos públicos e campanhas eleitorais.

Segundo as entidades, uma empresa poderia receber verbas oriundas de emendas parlamentares enquanto outra, ligada ao mesmo grupo econômico, prestaria serviços à campanha do parlamentar responsável pela indicação dos recursos.

“Na prática, as emendas parlamentares estariam sendo utilizadas de forma indireta e indevida como verba de campanha”, afirmam as entidades na petição enviada ao Supremo.

Flávio Dino determinou que TSE e PGR avaliem as denúncias e adotem “as providências que entenderem cabíveis”.

Transparência nas emendas

No mesmo despacho, o ministro também solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a possibilidade de tornar público o painel de monitoramento de execução de emendas já utilizado internamente pelo órgão.

Além disso, Dino pediu que os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal informem se os processos orçamentários locais foram adequados ao modelo federal de transparência.

Outra medida foi direcionada à Controladoria-Geral da União (CGU), que deverá explicar a alegada falta de estrutura e de servidores para fiscalizar a execução das emendas parlamentares.

Histórico

Desde que chegou ao STF, em 2024, Flávio Dino passou a relatar ações relacionadas à transparência no repasse de emendas parlamentares.

Em fevereiro do ano passado, o ministro homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos. A medida permitiu a retomada dos pagamentos, que haviam sido suspensos por falta de transparência.

Com informações da Agência Brasil.