Belém prorroga desconto de 50% no ITBI até 31 de agosto

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prorrogou até o dia 31 de agosto o prazo para o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com 50% de desconto. A medida estende o benefício que terminaria em 31 de julho, oferecendo nova oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem a transferência de propriedades.

O ITBI é um tributo municipal obrigatório para oficializar a transmissão de um imóvel ao novo proprietário. Sem a quitação do imposto e o registro em cartório, a transferência não é formalizada.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, a prorrogação considerou o período de férias de julho e as dificuldades dos contribuintes em reunir a documentação necessária no prazo anterior. O desconto é voltado para quem adquiriu ou herdou imóveis e ainda não realizou o registro. Pela Lei Municipal 10.308/2026, o benefício é fixo para novas aquisições, desde que solicitado e pago em até 60 dias após a transmissão.

Arrecadação quadruplicou com campanha

A iniciativa de redução da alíquota elevou significativamente a arrecadação municipal. Entre janeiro e junho, a média mensal arrecadada com o ITBI foi de R$ 5,7 milhões, com 805 guias pagas. Em julho, com a campanha, o valor ultrapassou R$ 20 milhões e alcançou 3 mil guias quitadas.

Com o incentivo, a alíquota normal do ITBI, que é de 3% sobre o valor do imóvel, cai para 1,5% durante a vigência do benefício. O objetivo é reduzir os custos cartorários e fiscais para tirar imóveis da informalidade.

Como solicitar a guia com desconto

Os contribuintes podem solicitar a guia de pagamento do ITBI de forma digital pelo site da Sefin (sefin.belem.pa.gov.br) ou pelo sistema de Processo Eletrônico (financas.belem.pa.gov.br/areas/itbi/). O atendimento presencial é realizado na sede da secretaria, na Travessa 9 de Janeiro, 1720.

Fonte / Com Informações: Agencia