Desconto no IPTU de Belém para Imóveis Históricos em 2027

A Prefeitura de Belém iniciou o prazo para proprietários e responsáveis legais solicitarem a isenção ou redução de até 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2027 em edificações de interesse de preservação. Coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Departamento de Patrimônio Histórico, a medida visa estimular a conservação de bens arquitetônicos da capital paraense. Os interessados podem enviar os pedidos até o dia 31 de dezembro de 2026, seguindo as diretrizes oficiais.

O benefício fiscal é destinado a proprietários, inquilinos e responsáveis legalmente autorizados de imóveis situados no Centro Histórico e em áreas enquadradas na legislação municipal de proteção. O edital contempla os arredores de locais como o Bosque Rodrigues Alves, o Cemitério da Soledade e o Mercado de São Brás, cujos mapas detalhados constam na documentação oficial publicada pela administração municipal.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, o abatimento fiscal reconhece os custos e o esforço necessários para a manutenção de estruturas protegidas. O percentual exato do desconto varia entre 10% e 100%, sendo determinado individualmente após análise documental e vistoria técnica realizada por arquitetos e especialistas do órgão competente.

Regras e procedimentos para o pedido

Para obter o benefício, o requerente deve protocolar o pedido por meio do sistema eletrônico oficial da Secretaria Municipal de Finanças, selecionando o assunto específico para a tramitação. O processo exige o preenchimento de formulários próprios, cópias de documentos pessoais e comprovantes de regularidade fiscal do imóvel para 2027.

Fonte / Com Informações: Agência Belém