Prefeitura de Belém oferece desconto de 50% no ITBI para incentivar regularização de imóveis
Medida busca reduzir riscos jurídicos e estimular formalização de propriedades.
A Prefeitura de Belém passou a oferecer desconto de 50% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) como forma de incentivar a regularização imobiliária no município.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), busca combater a prática de manter imóveis em nome de terceiros, situação que pode gerar problemas judiciais, disputas de herança e insegurança patrimonial.
Nova regra reduz imposto para quem regularizar rapidamente
Com a nova legislação, a alíquota padrão do ITBI será reajustada de 2% para 3% a partir de 1º de agosto.
No entanto, quem pagar o imposto dentro do prazo estabelecido terá desconto de 50%, resultando em uma alíquota final de 1,5%, menor do que a taxa anteriormente praticada.
Segundo a Prefeitura, o benefício valerá para contribuintes que efetuarem o pagamento do ITBI em até 60 dias após a assinatura do contrato de compra e venda.
Após esse período, será aplicada a alíquota integral de 3%.
Contratos antigos terão prazo especial
A nova lei também criou uma regra de transição para pessoas que possuem contratos antigos de compra e venda ainda não regularizados.
Nesses casos:
- imóveis poderão ser regularizados com desconto até 31 de julho;
- a alíquota reduzida será de 1,5%;
- após essa data, os contratos antigos passarão a pagar os 3% integrais.
Objetivo é mudar cultura de adiamento
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, a proposta busca estimular a formalização imediata das propriedades.
“Queremos acabar com a cultura de o cidadão deixar pra depois a regularização do seu imóvel”, afirmou.
A Prefeitura destaca que imóveis sem regularização podem enfrentar problemas relacionados a:
- ações judiciais contra antigos proprietários;
- inventários e disputas familiares;
- dificuldades para venda ou financiamento.
Parceria com setor imobiliário
A gestão municipal também pretende envolver entidades do setor imobiliário na campanha de conscientização.
Entre os parceiros citados estão:
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci);
- Sindicato das Construtoras.
A expectativa é que corretores orientem compradores sobre a vantagem de quitar o ITBI logo após a aquisição do imóvel.
Pagamento pode ser feito online
O pagamento do imposto pode ser realizado diretamente no site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Fonte: Agência Belém.
