TCE-PA reúne órgãos estaduais para reforçar transparência nas emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) promoveu, nesta quarta-feira (8), uma reunião com representantes de instituições públicas para discutir transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais. O encontro foi conduzido pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Ribeiro.
As emendas parlamentares permitem que deputados estaduais indiquem a destinação de recursos do orçamento público. Diante disso, o debate focou em mecanismos que garantam maior controle, clareza e acesso às informações por parte da sociedade.
Entre os principais pontos abordados está a aplicação da Resolução nº 19.800/2025, que estabelece novas diretrizes para o Poder Executivo. A norma prevê a criação de uma plataforma digital unificada, onde deverão constar dados como identificação do parlamentar, valores destinados, finalidade dos recursos e localidade beneficiada.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos.
Para o secretário de Planejamento e Administração, Ivaldo Ledo, a iniciativa representa um avanço no controle das contas públicas. “Agora conseguimos demonstrar com mais clareza como cada recurso é aplicado em benefício da população”, afirmou.
O controlador-geral do Estado, Luiz Henrique Reimão, destacou a importância da integração entre os órgãos. Segundo ele, é fundamental que as informações sejam alimentadas de forma contínua e acessível, garantindo transparência não apenas na transferência, mas também na execução dos recursos.
Já a secretária de Controle Externo do TCE-PA, Fernanda Pantoja, ressaltou que o encontro também permitiu apresentar o andamento das fiscalizações e esclarecer pontos sobre o funcionamento da plataforma de emendas no Portal da Transparência.
A reunião reuniu representantes de órgãos como Seplad, Sefa, Casa Civil, Assembleia Legislativa (Alepa) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), além de membros do próprio Tribunal.
Com a iniciativa, o TCE-PA reforça o compromisso com a boa governança, o controle social e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Fonte: TCE-PA
