TCE-PA abre participação popular para definir fiscalizações de 2027

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) abriu o PAF Cidadão 2027, iniciativa que permite à população indicar quais áreas e problemas devem ser priorizados nas fiscalizações do próximo ano.

O Plano Anual de Fiscalização (PAF) é o instrumento que define as ações de controle externo realizadas pelo TCE-PA ao longo de cada exercício. O documento é elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e aprovado pelo Tribunal Pleno.

Com o PAF Cidadão, os cidadãos podem contribuir diretamente para a escolha dos temas que serão avaliados pelo Tribunal, fortalecendo o controle social e aproximando as fiscalizações das necessidades reais da população.

Como funciona

A participação ocorre a partir da indicação de problemas enfrentados pela sociedade. O cidadão pode apontar, por exemplo, falta de médicos, dificuldades no atendimento público, problemas em escolas, falhas na segurança ou ausência de saneamento.

Depois, o TCE-PA avalia os dados enviados, cruza as informações com indicadores técnicos e define quais fiscalizações poderão ser realizadas.

As demandas podem resultar em auditorias, levantamentos, inspeções e outras ações de controle em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, gestão pública e transparência.

Por que participar

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A participação popular ajuda a orientar as decisões estratégicas de fiscalização do TCE-PA.

Ao indicar prioridades, a sociedade contribui para melhorar a aplicação dos recursos públicos e fortalecer áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, saneamento e assistência social.

O processo também amplia o controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem de forma mais próxima a atuação dos órgãos públicos e os resultados das fiscalizações.

Consulta anterior teve mais de 1.600 participantes

Na consulta pública do PAF Cidadão 2026, o TCE-PA recebeu contribuições de cidadãos de diversas regiões do estado.

Ao todo, foram registradas respostas de mais de 1.600 participantes, com representação de 63 municípios e mais de 31 mil indicações de prioridades. A participação ocorreu de forma presencial e online.

Entre os temas mais apontados pela população estiveram saneamento básico, policiamento ostensivo, concursos públicos, combate ao desmatamento, construção e reforma de escolas, proteção de rios, atendimento médico e filas para consultas, exames e cirurgias.

PAF 2026

Principais prioridades indicadas em 2026

O tema mais citado na consulta anterior foi saneamento básico, incluindo água, esgoto e drenagem, com 1.368 indicações.

Em seguida apareceram policiamento ostensivo nas ruas, com 1.131 indicações, e concursos públicos, com 1.123.

Também se destacaram o combate ao desmatamento, com 1.107 indicações, a construção e reforma de escolas, com 1.051, e a proteção de rios, igarapés e nascentes, com 1.023.

Na área da saúde, foram citados o atendimento médico, com 978 indicações, e as filas para consultas, exames e cirurgias, com 926.

As contribuições da consulta pública foram analisadas pelas equipes técnicas do TCE-PA e usadas como insumo para a definição das fiscalizações previstas no PAF 2026.

Com a nova edição, o Tribunal busca ampliar a participação da sociedade e construir um plano de fiscalização mais conectado às prioridades dos paraenses.