Brasil rejeita prorrogação de emergência nacional dos EUA e reafirma soberania
O governo brasileiro repudiou, nesta terça-feira (29), a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou as justificativas apresentadas pela Casa Branca como infundadas e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
Segundo o governo brasileiro, a decisão dos Estados Unidos repete acusações sem respaldo nos fatos ao afirmar que o Brasil representaria ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia estadunidense.
A nota afirma que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao citar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
O Executivo também declarou ser “inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos”, especialmente diante dos laços diplomáticos históricos e da relação entre os dois países.
Governo defende independência do Judiciário
De acordo com a Secom, as acusações feitas pelo governo estadunidense já foram rebatidas em reuniões entre autoridades dos dois países.
O governo brasileiro também ressaltou que o Poder Judiciário atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.
Medida foi renovada por mais um ano
A Casa Branca anunciou a prorrogação da emergência nacional em relação ao Brasil nesta terça-feira (29). A medida mantém em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
Após publicação no Federal Register, o diário oficial do governo dos Estados Unidos, e encaminhamento ao Congresso estadunidense, a decisão permanecerá válida pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo dos Estados Unidos afirma que continuam existindo as condições que motivaram a ordem executiva. O documento sustenta que políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representariam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Casa Branca também voltou a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas estadunidenses, além de citar supostas violações de direitos humanos e medidas que afetariam interesses do país.
Tensões diplomáticas
A renovação ocorre após um ano de tensões entre Brasília e Washington. Desde julho de 2025, a administração Trump adotou medidas contra o Brasil, incluindo investigações comerciais, tarifas sobre produtos brasileiros e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou negociações diplomáticas e contestou medidas comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento de que as tarifas violam regras internacionais.
Fonte: Agência Brasil.
