Desconto de 50% no ITBI em Belém termina nesta sexta-feira

Proprietários que compraram ou herdaram imóveis em Belém e ainda não registraram a transferência no Cartório de Registro de Imóveis têm até 31 de julho de 2026 para aproveitar o desconto de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O benefício é oferecido pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e está previsto na Lei Municipal nº 10.308/2026.

A medida também garante isenção de juros e multas para transmissões antigas que ainda não foram regularizadas. Após o fim do prazo, os contribuintes voltarão a pagar a alíquota integral do imposto.

Economia pode chegar a 50%

O ITBI é o imposto municipal obrigatório para registrar oficialmente a transferência de um imóvel. Sem o pagamento do tributo e o registro em cartório, a transmissão não é formalizada para o novo proprietário.

Em Belém, a alíquota normal do imposto é de 3% sobre o valor do imóvel. Com o benefício temporário, o percentual foi reduzido para 1,5%.

Na prática, a economia pode ser significativa. Em um imóvel avaliado em R$ 200 mil, por exemplo, o contribuinte paga R$ 3 mil de ITBI até 31 de julho. Depois dessa data, o valor sobe para R$ 6 mil, com a volta da alíquota integral.

O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora.

“Estamos nos aproximando do encerramento do prazo e é importante que os contribuintes procurem a Sefin o quanto antes. Esta é uma oportunidade de regularizar a situação do imóvel pagando menos e sem a incidência de juros e multas, garantindo segurança jurídica para toda a família”, afirmou.

Quem pode receber o desconto

O desconto vale para pessoas que compraram ou herdaram imóveis e ainda não fizeram o registro da transmissão.

A legislação também mantém o benefício para novas aquisições de imóveis, desde que o ITBI seja solicitado e pago em até 60 dias após a compra ou transmissão.

Segundo Marcos Matos, a regularização garante mais segurança ao proprietário.

“Ter o imóvel devidamente registrado significa ter a propriedade reconhecida legalmente, facilitando financiamentos, inventários, vendas futuras e outras operações. Por isso, reforçamos o chamado para que a população aproveite os últimos dias dessa condição especial”, destacou.

Como solicitar

A solicitação pode ser feita pela internet, pelos canais digitais da Sefin.

Portal da Sefin: https://sefin.belem.pa.gov.br
Processo eletrônico: financas.belem.pa.gov.br/areas/itbi/

Também é possível buscar atendimento presencial nos postos disponibilizados pela secretaria.

Para solicitar a emissão da guia do ITBI, é necessário apresentar documentos pessoais das partes envolvidas, documentação que comprove a transmissão do imóvel, dados cadastrais do bem e certidão atualizada do imóvel, além de outros documentos conforme o tipo de operação.