Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas começa nesta segunda-feira

Trabalhadores já podem utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A funcionalidade começou a valer nesta segunda-feira (25) e está disponível no aplicativo do FGTS.

A nova modalidade permite usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou reduzir dívidas em atraso.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.

Como vai funcionar

A autorização para uso do saldo deverá ser feita diretamente no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida com a instituição financeira, a Caixa Econômica Federal fará o repasse do valor ao banco responsável pelo contrato.

O prazo estimado para conclusão da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Entre as regras anunciadas pelo governo estão:

• uso de até 20% do saldo ou R$ 1 mil;
• autorização obrigatória pelo aplicativo;
• utilização somente após renegociação da dívida;
• dispensa de comparecimento às agências da Caixa;
• possibilidade de uso de contas ativas e inativas do FGTS.

As contas inativas terão prioridade na utilização dos recursos.

Quem poderá aderir

A modalidade será destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

As dívidas que poderão ser renegociadas incluem:

• cartão de crédito;
• cheque especial;
• Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

O governo informou ainda que quem utilizar o FGTS para renegociação terá suspensão temporária de novos saques anuais e da antecipação do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Saque residual será pago em 26 de maio

Além da nova modalidade do Desenrola, o governo confirmou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais do saque-aniversário do FGTS a partir de 26 de maio.

A medida beneficia trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário.

Segundo o governo, serão liberados aproximadamente R$ 8,4 bilhões. Os depósitos ocorrerão automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Saldo pode desaparecer temporariamente do aplicativo

O Ministério do Trabalho alertou que parte do saldo do FGTS pode deixar de aparecer temporariamente antes de 25 de maio.

De acordo com a pasta, a alteração ocorre devido ao processamento interno necessário para liberar os recursos da nova modalidade e dos pagamentos residuais do saque-aniversário.

Fonte: Agência Brasil.