Jader Barbalho vota a favor do fim da escala 6×1

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) votou a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e descansa apenas um.

A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue agora para a análise do Plenário da Casa legislativa.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto estabelece limite de oito horas diárias, permitindo a compensação de horários e a redução da carga por meio de acordo ou convenção coletiva.

Entre as principais mudanças estipuladas pelo texto está a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. A proposta determina que a alteração seja implementada sem nenhuma redução nos salários.

Votação e placar na comissão

O parlamentar paraense integrou o grupo de 23 senadores que votaram favoravelmente à proposta. O texto recebeu aval em votação simbólica após quase cinco horas de debate, com a presença de 27 parlamentares no momento da deliberação.

Em contrapartida, quatro parlamentares se posicionaram contra a matéria: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Os integrantes do colegiado também aprovaram um requerimento para que a PEC tramite sob um calendário especial no Plenário, o que pode dar maior celeridade à análise da matéria.

Tramitação e próximos passos

Com a autoria inicial do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. No Senado, 36 emendas foram apresentadas ao texto, mas todas acabaram rejeitadas pelo relator para evitar o retorno do projeto à Câmara.

Para ser aprovada em definitivo no Plenário do Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A aprovação exige o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores, em dois turnos de deliberação.

Veja os senadores que votaram a favor da PEC

• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Soraya Thronicke (PSB-MS)
• Professora Dorinha Seabra (União-TO)
• Styvenson Valentim (Podemos-RN)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Jayme Campos (União-MT)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Magno Malta (PL-ES)
• Dr. Hiran (PP-RR)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
• Lourdinha Pereira (PSB-MA)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Camilo Santana (PT-CE)
• Weverton Rocha (PDT-MA)

Veja quem votou contra

• Rogério Marinho (PL-RN)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Fonte / Com Informações: Diário do Pará