TCE-PA aprova parecer prévio favorável às contas do Governo do Estado referentes a 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio favorável às contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 27 de maio.

A relatoria do processo ficou sob responsabilidade da conselheira e ouvidora do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, com apoio de uma comissão técnica formada por servidores da Corte de Contas.

Durante a sessão, o presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, destacou o trabalho desenvolvido pela relatora e pela equipe técnica responsável pela análise das contas. Ele também parabenizou o ex-governador Helder Barbalho, sua equipe de governo e a atual gestão estadual.

O parecer contém 34 recomendações destinadas ao aperfeiçoamento da administração pública estadual.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Stanley Botti, também ressaltou a emissão do parecer favorável. Segundo a análise do órgão, o Estado manteve compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — e a execução das políticas públicas, observando os parâmetros constitucionais e legais.

Representando o ex-governador Helder Barbalho, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck, afirmou que a prestação de contas vai além de uma obrigação administrativa.

“O bom gestor tem o direito de apresentar suas contas e ter a quitação de suas obrigações. É com bastante tranquilidade que prestamos contas dessa gestão, pois todos os números de 2025 são bastante favoráveis”, declarou.

Ao apresentar o relatório, a conselheira Rosa Egídia reforçou o papel do TCE-PA como órgão auxiliar do controle externo, responsável pela apreciação das contas do Poder Executivo por meio da emissão de parecer prévio.

Indicadores econômicos e sociais

O relatório aponta que a balança comercial paraense registrou o terceiro maior superávit do Brasil em 2025, com R$ 24,3 bilhões em exportações e R$ 2,7 bilhões em importações. A China permaneceu como principal parceiro comercial do Estado, respondendo por 44,73% das exportações.

Na área social, o documento destaca que 92,69% da população adulta do Pará é alfabetizada. Na saúde, a cobertura populacional alcançou 76,68%.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), foram investidos R$ 23,5 bilhões, sendo 82% dos recursos concentrados em cinco áreas prioritárias: educação básica e profissional, saúde, desenvolvimento urbano, governança pública e segurança.

A execução financeira global chegou a R$ 21,1 bilhões, equivalente a 91,02% da dotação autorizada. Já a receita líquida arrecadada atingiu R$ 63,7 bilhões, com crescimento real de 6,65%, impulsionado principalmente pela arrecadação tributária.

As despesas orçamentárias executadas somaram R$ 52,8 bilhões. Desse total, R$ 7,1 bilhões em despesas de capital foram destinados a investimentos em transporte, urbanismo e saneamento. O relatório também destaca a aplicação de R$ 1,4 bilhão em investimentos relacionados à COP 30, financiados por operações de crédito e convênios.

Segundo o TCE-PA, o Estado cumpriu os limites legais para abertura de créditos suplementares e utilizou a reserva de contingência em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Resultado orçamentário e patrimonial

O balanço orçamentário registrou arrecadação de R$ 53,7 bilhões, acima da previsão atualizada de R$ 52,7 bilhões, gerando excesso de arrecadação de R$ 972,6 milhões.

O resultado da execução orçamentária foi superavitário em R$ 887,3 milhões.

Já o balanço patrimonial apontou ativo total de R$ 67,7 bilhões, crescimento de 26,88% em relação a 2024. O patrimônio líquido encerrou o exercício em R$ 46,7 bilhões, com superávit financeiro de R$ 10,6 bilhões.

O relatório também concluiu que houve cumprimento da chamada regra de ouro constitucional, que determina que operações de crédito não podem superar as despesas de capital.

Com a aprovação do parecer prévio pelo TCE-PA, o processo segue agora para análise e julgamento da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Com informações do TCE-PA.