Jader Barbalho propõe uso de multas ambientais para proteção de animais abandonados
O Projeto de Lei nº 4490/2025, de autoria do senador Jader Barbalho, deve entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com uma proposta que busca ampliar o alcance das políticas públicas de proteção animal no país.
A iniciativa prevê que parte dos recursos arrecadados com multas ambientais seja destinada a ações de acolhimento, tratamento, manejo e controle populacional de animais domésticos em situação de abandono.
Problema crescente nas cidades
O projeto surge em um cenário de aumento da população de animais abandonados. Estimativas apontam que o Brasil tem cerca de 30 milhões de animais nessas condições, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. A maioria vive nas ruas, enquanto uma parcela reduzida é atendida por organizações não governamentais.
Uso de recursos já existentes
Um dos principais pontos da proposta é que não há criação de novas despesas públicas. O texto permite apenas uma destinação mais flexível de recursos já arrecadados, vinculados às penalidades ambientais.
“Estamos falando de recursos que já existem e que podem cumprir uma função social mais ampla”, afirmou o senador.
Impacto orçamentário controlado
De acordo com a relatoria, o projeto não gera aumento de gastos nem renúncia de receita, já que a aplicação dos recursos continuará sendo definida no processo orçamentário. Assim, eventuais investimentos na área deverão ser compensados dentro das mesmas fontes de financiamento.
Apoio a quem já atua na causa
Atualmente, grande parte do cuidado com animais abandonados recai sobre ONGs e protetores independentes, que atuam com recursos limitados e, muitas vezes, próprios.
“Essas ações sobrevivem principalmente de doações e esforço voluntário”, destacou Jader.
Integração de políticas públicas
Se aprovado, o projeto pode representar uma nova forma de articulação entre políticas ambientais e de proteção animal, ampliando a capacidade de resposta do poder público sem pressionar o orçamento.
