Cotas para mulheres vítimas de violência já valem em 17 estados do país
Medida reserva 8% das vagas públicas e fortalece autonomia feminina.
A Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, instituída pelo Decreto nº 11.430/2023, já está em vigor em 16 estados e no Distrito Federal. A iniciativa reserva 8% das vagas em contratações públicas para mulheres cis, trans e travestis vítimas de violência, com prioridade para negras e pardas. A medida visa romper o ciclo de violência por meio da autonomia financeira.
Estados como Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins já aderiram à política, além do Distrito Federal. A implementação ocorre por meio de acordos de cooperação técnica entre os governos estaduais e os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A política se aplica a contratos de serviços contínuos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para participar, as mulheres devem ser encaminhadas por órgãos de proteção, como casas-abrigo e centros de referência. O processo é sigiloso, garantindo a privacidade das beneficiárias.
A Sanepar, companhia de saneamento do Paraná, é uma das empresas públicas que adotaram a política, reservando 2% das vagas para mulheres vítimas de violência em seu último concurso. A iniciativa é vista como um passo importante para a inclusão social e econômica dessas mulheres.
A política também está sendo discutida em eventos como a Semana de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), onde foi destacada como uma inovação no setor público. A expectativa é que mais estados e instituições adotem a medida, ampliando seu alcance e impacto.
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