Governo prepara crédito e novos mercados para setores afetados por tarifa dos EUA
Pacote terá apoio financeiro, diversificação das exportações e diálogo com empresas; Alckmin afirma que Lei da Reciprocidade não representa retaliação.
O governo federal prepara um pacote de apoio aos setores brasileiros afetados pela nova tarifa dos Estados Unidos. As medidas serão organizadas em três frentes: concessão de apoio financeiro às empresas, abertura de novos mercados para as exportações e diálogo com os segmentos produtivos atingidos.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após uma reunião com empresários. Segundo ele, uma eventual aplicação da Lei da Reciprocidade não deve ser entendida como retaliação ao governo norte-americano.
“A ideia não é retaliação. Olho por olho pode fazer com que os dois fiquem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin.
A Lei nº 15.122, sancionada em abril de 2025, autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas comerciais diante de ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira. A legislação permite, entre outras providências, restringir importações e suspender concessões comerciais, de investimentos e de propriedade intelectual.
Entre as medidas em análise está a liberação de crédito pelo programa Brasil Soberano, destinado ao capital de giro e aos investimentos das empresas prejudicadas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente as regras do regime de drawback, que concede benefícios tributários para insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação.
A mudança daria mais prazo para que empresas que perderem espaço no mercado norte-americano cumpram seus compromissos de exportação sem perder as vantagens fiscais. Também está em discussão a possibilidade de ajustar as exigências de manutenção de empregos para setores que receberem ajuda emergencial.
Segundo o governo, a tarifa norte-americana será de 25% sobre determinados produtos brasileiros e poderá receber um acréscimo de 12,5%. A medida alcançaria cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, estimadas em aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Os segmentos considerados mais expostos são os de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industrializados. Representantes dos setores de plásticos, veículos, borracha e componentes industriais também serão ouvidos antes da conclusão do pacote.
Ao mesmo tempo, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a ApexBrasil, deverá intensificar a busca por compradores em países como Índia, México, Singapura e Japão, além de outros mercados do Sudeste Asiático.
O governo também pretende avançar nas negociações comerciais do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura. Uma missão oficial à Índia está prevista para buscar oportunidades, principalmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
A definição das medidas dependerá ainda de decisões do governo dos Estados Unidos sobre a possível cobrança cumulativa das tarifas. A sobretaxa de 25% deverá entrar em vigor em 29 de julho para mercadorias brasileiras que já estiverem em trânsito.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com empresários, calcular os impactos por setor e finalizar o pacote de apoio. A Lei da Reciprocidade continuará disponível como instrumento institucional, mas sua eventual aplicação deverá seguir os procedimentos legais, incluindo consultas e audiências públicas.
Com informações da Agência Brasil.
