Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro

O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre, de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. O objetivo da proposta é assegurar direitos aos trabalhadores que atuam nessas plataformas, sem criar um vínculo empregatício como o previsto na CLT. O governo tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre a proposta.

Durante um evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que a ideia é ter uma proposta até o fim do semestre e que o governo está em uma fase de escuta, tentando encontrar pontos de convergência. O modelo de contrato que será proposto busca encontrar uma solução que assegure direitos aos trabalhadores, mesmo aqueles que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo.

Caso possam contribuir para o INSS, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários. Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma MP ou apresentará um projeto de lei.

Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, o ex-presidente Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país. Pelo Twitter, o presidente destacou a importância de recuperar direitos e dignidade para os trabalhadores e repensar as relações no mundo do trabalho. As declarações de Lula ocorreram no mesmo dia em que o Ifood anunciou a demissão de 355 empregados, que representam pouco mais de 6% da força de trabalho da empresa no Brasil, atribuindo a demissão em massa ao cenário econômico internacional.

Com informações da Agência Brasil.