Alcolumbre e Fachin discutem projeto para limitar supersalários no serviço público

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, discutiram nesta segunda-feira (25) medidas para limitar os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados, promotores e procuradores.

Os benefícios extras — como gratificações, adicionais e verbas indenizatórias — frequentemente elevam os rendimentos dessas carreiras acima do teto constitucional do funcionalismo público.

O tema foi debatido durante reunião entre os chefes do Legislativo e do Judiciário, que trataram de um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura que poderá ser analisado pelo Congresso Nacional.

Debate sobre teto constitucional

Em nota conjunta, Alcolumbre e Fachin afirmaram que o atual sistema remuneratório precisa de aperfeiçoamentos para garantir mais transparência e respeito ao teto salarial previsto na Constituição.

“A multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias compromete a transparência e tensiona a observância do teto constitucional”, afirmaram.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46,3 mil.

Apesar disso, benefícios de caráter indenizatório têm permitido remunerações superiores ao limite constitucional.

STF já restringiu benefícios

Em março deste ano, o Supremo decidiu limitar os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do teto constitucional.

Com a decisão, a remuneração máxima poderá chegar a aproximadamente R$ 62,5 mil.

Segundo Alcolumbre e Fachin, a jurisprudência do STF já considera inconstitucionais benefícios sem relação direta com atividade laboral específica ou que ultrapassem o teto salarial.

Gastos cresceram quase 50%

O debate ganhou força após divulgação de estudo do Movimento Pessoas à Frente, apontando aumento de 49,3% nos gastos do Judiciário com pagamentos acima do teto entre 2023 e 2024.

De acordo com o levantamento:

• os valores extras passaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano.

Entidades da magistratura contestam limites

Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a decisão do STF.

A entidade pede flexibilização de benefícios que foram restringidos pelo Supremo, entre eles:

• auxílio-alimentação;
• auxílio à primeira infância;
• auxílio-maternidade.

Discussões devem continuar

Segundo a nota conjunta, os diálogos institucionais sobre o tema continuarão com participação do Poder Executivo e de outros setores envolvidos.

A intenção, segundo os presidentes do Senado e do STF, é construir uma solução legislativa ampla que preserve a valorização das carreiras públicas sem comprometer os limites constitucionais.

Fonte: Agência Brasil.