MPT processa a Meta em R$ 50 milhões por postagens de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (29) contra a Meta devido a publicações de assédio eleitoral nas plataformas da empresa. O órgão solicitou a retirada do ar desses conteúdos em até 24 horas, além de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com o processo, perfis nas redes sociais passaram a incentivar empregadores a vasculhar o histórico de funcionários para identificar votos e promover demissões em caso de divergência política. O volume de postagens cresceu após a divulgação do resultado do segundo turno. Questionada, a Meta disse que não vai se pronunciar sobre o processo aberto pelo Ministério.

Responsabilização e alcance das publicações

A ação aponta que quatro postagens de um mesmo perfil sobre o tema ultrapassaram a marca de 2 milhões de curtidas, expondo pessoas à ridicularização com nome e imagem. O MPT registrou 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre a meia-noite do dia 26 de outubro e as 12h do dia 29.

Para os procuradores, a big tech tem responsabilidade por ampliar o alcance dessas publicações por meio de ferramentas de recomendação. A acusação sustenta que a empresa dispõe de recursos técnicos para identificar e remover o material em larga escala, mas optou por não utilizá-los.

Medidas e pedidos da Justiça do Trabalho

Além da remoção imediata, o MPT pediu que a controladora do Instagram e do Facebook exiba um aviso aos usuários informando que não compactua com a prática e notifique os perfis responsáveis. Contas reincidentes poderão ser suspensas por 30 dias, enquanto uma segunda reincidência levando à desativação do perfil poderá ser aplicada, além de multa de R$ 500 mil por postagem mantida no ar.

O órgão também recomendou a criação de uma política permanente de prevenção, exigindo que a empresa criaria regras para proibir novas postagens envolvendo o tema, além de reforçar a moderação durante períodos eleitorais e prestar contas à Justiça periodicamente.

Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Advocacia-Geral da União (AGU), foram disponibilizados canais de denúncia, atendendo trabalhadores que sofreram ou presenciaram discriminação ou assédio eleitoral enquanto trabalhavam.

Fonte / Com informações: TecMundo