Comissões aprovam empréstimo para projeto de energia solar em escolas estaduais
As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e de Redação Final (CCJRF) aprovaram, nesta segunda-feira (29), em reunião remota, a proposta de contratação de crédito de R$ 76 milhões pelo Governo do Estado.
O empréstimo será firmado junto à Caixa Econômica Federal e destinado à implantação de sistemas de energia solar em escolas públicas da rede estadual. A reunião foi coordenada pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB).
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Governo do Estado, o projeto de Sistemas de Microgeração e Minigeração de Energia Elétrica Fotovoltaica será executado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A iniciativa tem como finalidade reduzir custos com energia elétrica e promover a sustentabilidade ambiental nas unidades de ensino.
Primeira etapa será em Belém
A primeira fase do projeto será implantada em escolas estaduais selecionadas no município de Belém. A proposta prevê a instalação de painéis solares nos telhados das unidades de ensino, com geração e compensação de créditos de energia, conforme a Resolução Normativa Aneel nº 1.059/2023.
Nesta etapa, serão implantados 89 sistemas em Belém, com potência total instalada de 9.264,00 kWp. A energia gerada será redistribuída para outras 163 unidades escolares, por meio do sistema de rateio de créditos energéticos.
Condições do financiamento
A operação de crédito será realizada pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), na modalidade Modernização Tecnológica Urbana, sob gestão do Ministério das Cidades.
Segundo o Poder Executivo, o programa oferece condições financeiras favoráveis ao Estado, com taxa nominal de juros subsidiada, carência de até 48 meses e prazo máximo de amortização de 20 anos.
A contrapartida mínima exigida é de 5% do valor total do investimento. Com isso, o Estado poderá financiar 95% do projeto, preservando a capacidade de investimento corrente e mantendo a sustentabilidade fiscal da contratação.
Benefícios esperados
Entre os benefícios previstos estão a redução de até 70% nos gastos mensais com energia elétrica das escolas beneficiadas e a liberação de recursos orçamentários para investimentos na melhoria da qualidade da educação.
O projeto também deve beneficiar, de forma indireta, mais de 1 milhão de cidadãos em Belém, além de contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa, gerar empregos diretos e indiretos na instalação e manutenção dos sistemas e modernizar tecnologicamente prédios públicos.
Votação
O projeto de empréstimo para implantação de energia solar nas escolas estaduais foi aprovado por maioria. O deputado Rogério Barra (PL) votou contra a proposta e criticou a contratação, afirmando que o Estado já teria realizado muitos empréstimos nos últimos anos.
Na mesma reunião, também foi aprovado projeto do Poder Executivo que cria 384 cargos de provimento em comissão na estrutura da Seduc. Os cargos serão destinados ao assessoramento direto às direções das unidades escolares.
A proposta também foi aprovada por maioria, com voto contrário do deputado Rogério Barra e abstenção do deputado Coronel Neil (PL).
Com informações da ALEPA.
