XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados destaca controle externo, inovação e efetividade social
O Tribunal de Contas do Estado do Pará realizou, no Centro de Convenções da Amazônia — Hangar, em Belém, o XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, consolidando mais uma edição de sucesso voltada ao fortalecimento da gestão pública, ao aprimoramento do controle externo e à efetividade das políticas públicas.
Com o tema “O Controle Externo e a Efetividade das Políticas Públicas: Conectar, Orientar e Transformar”, o evento reuniu ministros, conselheiros, secretários de Estado, gestores públicos e especialistas em uma programação marcada pelo diálogo institucional, pela troca de experiências e pela busca de soluções para uma administração pública mais eficiente, moderna e próxima da sociedade.
A abertura contou com a mesa-redonda “Fortalecendo a Gestão e Mitigando Riscos: Impactos e Políticas Estruturais do Pará e para o Pará”, mediada pelo presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro. O debate teve a participação de Jader Barbalho Filho, ex-ministro das Cidades, e dos ministros do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
Durante a programação, os participantes destacaram a importância de um controle externo cada vez mais orientador, pedagógico, tecnológico e comprometido com resultados concretos para a população. O presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, ressaltou a necessidade de uma atuação baseada no diálogo, na orientação e no uso da tecnologia. Já Vital do Rêgo reforçou a relevância de uma postura cooperativa por parte dos Tribunais de Contas.
Jader Barbalho Filho defendeu a descentralização da formulação e da execução das políticas públicas, aproximando as decisões das realidades locais, especialmente no contexto da Amazônia. A abordagem reforçou um dos principais objetivos do Fórum: conectar o controle externo às demandas reais da sociedade para transformar políticas públicas em ações efetivas.
A programação também contemplou temas estratégicos para o desenvolvimento do Pará e do Brasil, como controle interno, políticas públicas para a infância, planejamento e execução administrativa, sustentabilidade, agenda climática pós-COP 30, bioeconomia e desenvolvimento sustentável.
Um dos momentos marcantes do evento foi a entrega da Medalha Serzedello Corrêa, maior honraria concedida pela Corte de Contas paraense. Foram homenageados Vital do Rêgo, Jader Barbalho Filho, Antonio Anastasia e Fábio Feldmann, em reconhecimento às suas contribuições ao controle, à gestão pública e ao debate institucional.
Além dos debates, o Fórum também foi palco do lançamento da assistente virtual Eva, ferramenta baseada em Inteligência Artificial criada para ampliar o atendimento a jurisdicionados e cidadãos pelo Portal do TCE-PA e pelo WhatsApp. A iniciativa representa um avanço na modernização dos serviços do Tribunal, com foco em agilidade, inclusão digital, desburocratização e acesso rápido à informação pública.
A Eva oferecerá inicialmente nove serviços, entre eles acompanhamento de processos, acesso a peças processuais, emissão e validação de certidões, consulta de contas irregulares, informações sobre sessões plenárias, direcionamento para canais de atendimento e esclarecimento de dúvidas. O atendimento também estará disponível pelo WhatsApp (91) 3210-0824.
O nome da assistente virtual homenageia Eva Andersen Pinheiro, primeira conselheira presidente do Tribunal de Contas do Pará e primeira mulher a presidir um Tribunal de Contas no Brasil, nomeada para o cargo em 1968.
Com debates qualificados, presença de importantes autoridades e o lançamento de uma ferramenta inovadora de atendimento, o XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados reforçou o papel do Tribunal de Contas do Estado do Pará como instituição comprometida com a orientação, a inovação, a transparência e a efetividade das políticas públicas.
