Votação do Marco Temporal repercute no plenário da ALEPA
Projeto de Lei que estabelece limites para terras indígenas avança para o Senado.
A votação do Projeto de Lei 490/2007, que estabelece o Marco Temporal para as terras indígenas, foi tema de discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor, 155 contrários e uma abstenção, agora segue para votação do Senado Federal.
O Marco Temporal é a tese jurídica pela qual os povos indígenas teriam o direito a ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição (5/10/88). Esta concepção permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não comprovem que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
A deputada Lívia Duarte, líder do PSOL, classificou o marco temporal como uma espécie de genocídio legislado. Já a deputada Maria do Carmo (PT) pediu que os direitos dos povos indígenas sejam resguardados e solicitou uma intervenção direta do presidente Lula para dialogar com as lideranças do Congresso Nacional para rever este posicionamento.
Com informações da Agência ALEPA.
