EUA classificam CV e PCC como organizações terroristas estrangeiras
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a inclusão das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida passa a valer a partir de 5 de junho, após publicação oficial no Federal Register.
A decisão foi comunicada pelo Departamento de Estado norte-americano e tem como base a Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e uma ordem executiva do presidente Donald Trump.
Em nota, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que as duas facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil.
“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, declarou.
Preocupação do governo brasileiro
Nos últimos meses, o governo brasileiro buscou evitar a classificação das facções como organizações terroristas. A avaliação de autoridades brasileiras era de que a medida poderia abrir precedentes para ações unilaterais dos Estados Unidos em território nacional ou para a adoção de sanções em áreas econômicas e financeiras.
Especialistas em relações internacionais e segurança pública também apontam possíveis impactos na cooperação entre os dois países. Segundo essas análises, a mudança pode alterar os protocolos de compartilhamento de informações e concentrar dados estratégicos em órgãos de inteligência e defesa norte-americanos, como a CIA.
Há ainda avaliações de que a nova classificação poderá dificultar investigações conjuntas já em andamento e comprometer futuras ações coordenadas entre os sistemas de segurança dos dois países.
Política de combate ao “narcoterrorismo”
Desde o início do novo mandato de Donald Trump, Washington tem ampliado sua política de combate ao chamado “narcoterrorismo” na América Latina.
A estratégia inclui ações militares e operações de segurança justificadas pelo enfrentamento a organizações ligadas ao tráfico internacional de drogas. Nesse contexto, a classificação de grupos criminosos como organizações terroristas amplia o alcance jurídico das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
O anúncio ocorre poucas semanas após o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, na Casa Branca. Na ocasião, os dois governos discutiram formas de fortalecer a cooperação para combater organizações criminosas transnacionais e interromper fluxos financeiros ligados ao crime organizado.
Segundo Lula, durante a reunião não houve discussão específica sobre a classificação do CV e do PCC como organizações terroristas.
Contexto político
A decisão também foi anunciada no mesmo período em que o secretário de Estado Marco Rubio se reuniu, em Washington, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Um dia antes, o parlamentar havia participado de encontro com Donald Trump na Casa Branca, acompanhado de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal.
A nova classificação entra oficialmente em vigor em 5 de junho e poderá produzir efeitos jurídicos e diplomáticos tanto para as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos quanto para o combate internacional ao crime organizado.
Fonte: Agência Brasil.
