Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira a medida provisória da taxa das blusinhas

A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. De autoria do Executivo, a MP 1.357 de 2026 zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.

Se aprovado na Câmara, o dispositivo segue para análise do plenário do Senado. A sessão deliberativa dos deputados federais está marcada para começar às 18h. Antes, porém, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável ao projeto.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a segurar a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP, que perde a validade no dia 8 de setembro se não for votada nas duas casas legislativas. O andamento ocorreu após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre.

O fim da taxa sofre oposição de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa reduz a concorrência desleal de produtos importados da China, enquanto o governo sustenta que a redução favorece o consumo popular.

Esforço concentrado e outras pautas

Outras propostas de interesse do governo federal estão previstas para esta semana de esforço concentrado do Congresso Nacional. O texto que prevê o fim da escala 6×1 deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou 12 emendas.

A Câmara ainda pode votar nesta semana outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: a MP 1.360 de 2026, que simplifica regras para mototaxistas e motofretistas, e a MP 1.366 de 2026, que cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Fonte / Com Informações: Agência Brasil