Brasil terá primeira universidade federal indígena a partir de 2027

O Brasil terá sua 70ª universidade federal: a Universidade Federal Indígena (Unind). A instituição foi criada pela Lei nº 15.418, sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve iniciar as atividades no primeiro semestre de 2027.

A criação da Unind é considerada um marco histórico na educação superior brasileira. Pela primeira vez, o país terá uma universidade voltada prioritariamente aos povos originários, com maioria de estudantes indígenas e cursos planejados a partir das demandas das próprias comunidades.

A instituição será gratuita, financiada pelo Ministério da Educação (MEC) e contará com professores e técnicos administrativos concursados, como ocorre nas demais universidades federais.

Reparação histórica e inclusão social

A criação da universidade atende a uma reivindicação antiga dos povos indígenas. O debate sobre uma instituição voltada aos povos originários começou no MEC em 2010, mas os estudos foram interrompidos. O projeto foi retomado em 2024.

Para o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinícius David, a Unind representa uma medida de reparação histórica e de inclusão social.

“Os povos originários foram os primeiros habitantes do Brasil, mas foram violentamente atacados e tiveram seus espaços físicos e culturais drasticamente reduzidos. As políticas que valorizam os indígenas devolvem parte do que lhes foi tirado”, afirmou.

Segundo ele, a universidade brasileira foi, por muito tempo, elitista e afastou grupos historicamente subalternizados, como negros, quilombolas, pessoas com deficiência e indígenas.

O professor Pedro Henrique da Silva, da Universidade Federal de Goiás (UFG), avalia que a demora na criação de uma universidade indígena está ligada a um processo histórico de exclusão.

“Nestes 500 anos de história, o indígena foi um povo vencido, subjugado pelo colonizador. Como tal, ficou relegado à margem, como se não tivesse contribuição a dar à sociedade”, afirmou.

Currículo com saberes tradicionais

A Universidade Federal Indígena terá diferenças importantes em relação às demais instituições federais. O reitor e o vice-reitor deverão ser necessariamente indígenas, e a maior parte dos estudantes virá de comunidades de povos originários.

O currículo e as linhas de pesquisa também terão foco próprio. A proposta é que a instituição não siga apenas o modelo tradicional de universidade, baseado no conhecimento ocidental, mas valorize os saberes indígenas, a autonomia dos povos e suas identidades culturais.

Entre os conhecimentos que devem ganhar centralidade estão a literatura oral, os tratamentos medicinais tradicionais, muitos deles à base de plantas, e práticas agrícolas associadas à proteção ambiental.

Para o professor Pedro Henrique da Silva, o conhecimento indígena precisa ser reconhecido como racional e legítimo.

“O conhecimento indígena se distancia da lógica capitalista e individual. Enquanto o sistema ocidental forma indivíduos voltados para o mercado, o saber dos povos originários fortalece a coletividade e respeita a cosmologia indígena, o próximo e a natureza”, explicou.

Por que criar uma universidade indígena se já existem cotas

Desde 2012, a Lei de Cotas reserva vagas nas universidades federais para estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública. Dentro desse grupo, há subcotas para candidatos indígenas, conforme a composição étnica de cada Estado.

Algumas instituições também realizam vestibulares específicos para indígenas, como a Unicamp, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade de Brasília (UnB).

Essas ações ampliaram o acesso. Em 2022, havia cerca de 70 mil estudantes indígenas no ensino superior, número 53 vezes maior que o registrado em 2004.

Apesar do avanço, especialistas avaliam que as cotas não resolvem todos os obstáculos. Segundo Pedro Henrique da Silva, elas garantem a entrada dos estudantes, mas não necessariamente acolhem seus saberes, línguas e modos de vida.

“As cotas garantem, sim, a entrada do indígena na universidade. Na prática, porém, apenas o corpo físico é aceito, enquanto o corpo epistemológico continua barrado”, afirmou.

Estrutura e primeiros cursos

O campus-sede da Unind ficará em Brasília, em uma área que está em processo de aquisição pelo governo federal. Outros campi deverão ser implantados depois, em regiões com grande presença de povos originários.

A expectativa é matricular cerca de 3 mil alunos em até quatro anos.

Os primeiros cursos de graduação previstos são nas áreas de Agroecologia, Gestão Ambiental e Territorial, Sustentabilidade Socioambiental, Saúde Coletiva e Indígena, Direito, Engenharias e Tecnologias, Gestão de Políticas Públicas, Línguas Indígenas e Formação de Professores.

A escolha dos cursos ocorreu após consulta a cerca de 3,5 mil representantes indígenas, em 20 seminários realizados pelo país. Participaram do processo o MEC, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei).

Para o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a universidade faz parte de um projeto político construído pelos próprios povos indígenas.

“Atende à antiga reivindicação dos caciques de formar profissionais para atuar a favor de suas comunidades, na elaboração de políticas públicas, na defesa de seus direitos, sempre garantindo o protagonismo indígena”, afirmou.

Seleção e permanência dos estudantes

A Unind será voltada prioritariamente a estudantes indígenas, mas também poderá receber alunos não indígenas, que serão minoria. A quantidade de vagas para esse grupo será definida pela comissão de implementação da universidade ou pela futura reitoria.

A seleção poderá usar o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), com base nas notas do Enem, mas esse não deverá ser o único caminho de ingresso.

O processo seletivo poderá incluir reserva de vagas, provas bilíngues, validação por comunidades, chamadas por território indígena e locais de inscrição adaptados.

O MEC também prevê ações específicas para evitar a evasão. Entre as medidas estão bolsas diferenciadas para indígenas e moradias adaptadas para estudantes que se deslocam acompanhados de familiares.

Segundo o ministro Eloy Terena, muitos estudantes indígenas enfrentam dificuldades de adaptação cultural e linguística nas universidades tradicionais.

“Professores e técnicos normalmente não sabem lidar com quem vem de outra cultura, e existem entraves linguísticos, já que muitos indígenas têm o português como segunda língua”, disse.

Formação voltada às comunidades

Após a conclusão dos cursos, os estudantes não serão obrigados a retornar às comunidades. A Constituição garante a liberdade de escolher onde viver e trabalhar.

Ainda assim, a expectativa é que parte significativa dos formados volte para suas aldeias e territórios, levando o conhecimento adquirido para fortalecer as comunidades.

Segundo o professor Pedro Henrique da Silva, muitos estudantes indígenas que hoje frequentam universidades tradicionais já seguem esse caminho.

“Na maioria dos casos, eles saem para estudar e depois retornam à sua aldeia para fortalecer a comunidade. Agem sempre pensando no coletivo, não no individual”, explicou.

Para o secretário do MEC Marcus Vinícius David, alguns formados também poderão seguir para a pós-graduação e, futuramente, tornar-se professores da própria universidade.

A criação da Universidade Federal Indígena amplia o debate sobre o papel da educação superior no país e propõe um modelo baseado no diálogo entre ciência, cultura, território e saberes tradicionais.

Fonte: Agência Senado.