Prefeito assina PL que perdoa R$ 8 milhões em dívidas de mototaxistas

O prefeito Igor Normando assinou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei que prevê a remissão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de mototaxistas e motofretistas. O projeto, que já passou pela análise e aprovação da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB) para apreciação dos vereadores. A assinatura ocorreu durante a assembleia geral da categoria, realizada na Tuna Luso Brasileira, na avenida Almirante Barroso, no bairro do Souza.

A medida é resultado do diálogo iniciado no dia 6 de agosto, quando representantes dos mototaxistas participaram de uma reunião com o prefeito no Palácio Antônio Lemos. Na ocasião, a categoria apresentou as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais, entre elas o acúmulo de débitos tributários e os obstáculos para manter a atividade regularizada.

A partir dessa escuta, a Prefeitura de Belém elaborou a proposta de remissão, que poderá beneficiar cerca de 1.700 profissionais cadastrados. O texto prevê o perdão de débitos de ISSQN referentes ao exercício de 2026 e anos anteriores, incluindo juros, multas e demais encargos vinculados às dívidas.

Durante a assembleia, Igor Normando destacou que a assinatura representa o cumprimento de um compromisso assumido com os trabalhadores após ouvir as demandas apresentadas pela categoria.

O prefeito ressaltou que a remissão das dívidas representa apenas uma das ações planejadas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais.

Igor Normando anunciou que a Prefeitura pretende avançar na reorganização dos pontos e no recadastramento da categoria, além de apresentar o novo uniforme dos profissionais regularizados.

O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, explicou que a pasta participou da construção e da análise do projeto antes da assinatura do prefeito. Segundo ele, a proposta foi estruturada para atender à demanda dos trabalhadores e permitir a regularização dos débitos dentro dos critérios estabelecidos.

O projeto alcança débitos inscritos na Dívida Ativa, cobranças judiciais e parcelamentos em andamento ou atrasados. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara Municipal, a Sefin fará a baixa dos débitos que se enquadrarem nas regras.

A medida também permitirá a atualização dos registros de Dívida Ativa e a comunicação aos cartórios de protesto nos casos contemplados pela remissão.

Não estão incluídos valores já pagos, integral ou parcialmente, nem créditos tributários regularmente quitados ou extintos por pagamento, compensação, prescrição, decadência ou outras modalidades previstas no Código Tributário Nacional.

Projeto segue para apreciação dos vereadores

Com a assinatura do prefeito, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB), onde será apreciado pelos vereadores. A proposta precisará ser votada pelo Legislativo e, caso seja aprovada, retornará ao Executivo para sanção.

A expectativa é que a medida facilite a regularização fiscal dos profissionais e reduza os obstáculos para operações financeiras, como a aquisição ou financiamento de uma nova motocicleta.

Categoria comemora resultado da escuta

Presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoentregadores Autônomos do Estado do Pará (Sindmapa), José Ribamar da Silva, conhecido como Alemão, destacou que a assinatura representa o cumprimento de um compromisso assumido pelo prefeito durante a reunião com as lideranças.

A mototaxista Gisele Paixão, de 44 anos, trabalha há dez na profissão, atuando em um ponto no bairro da Terra Firme. Para ela, a proposta representa uma oportunidade de reorganizar a vida financeira.

Gisele é otimista: “A gente quer trabalhar dentro da lei, mas quando a dívida cresce fica muito difícil. Se esse projeto for aprovado, vai ser um recomeço para muitos mototaxistas. Vamos poder organizar nossa vida financeira e buscar novas oportunidades.”

Com mais de 20 anos de atuação como mototaxista, Jackson Souza, de 44 anos, também acompanhou a assembleia. Para ele, a proposta poderá abrir caminho para uma nova fase profissional.

Novo uniforme e modernização da categoria

Além da assinatura do projeto, a assembleia marcou a apresentação do novo uniforme dos mototaxistas regularizados. A mudança integra o processo de reorganização da categoria, que deverá contar ainda com recadastramento e atualização dos dados junto ao Município.

A Prefeitura também pretende estudar a formalização dos profissionais como Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliando as possibilidades de contribuição previdenciária e proteção social.

Outra iniciativa anunciada é a criação de um aplicativo municipal destinado aos mototaxistas cadastrados. A proposta é reduzir os descontos aplicados sobre o valor das corridas em comparação aos aplicativos convencionais.

Segundo Igor Normando, a Prefeitura vai trabalhar para que o aplicativo municipal seja colocado em funcionamento o mais brevemente possível, como parte das ações de modernização e valorização dos profissionais cadastrados.

Fonte: Agência Belém