Governador Clécio se posiciona contra proposta de redistribuição dos royalties do petróleo do Amapá
Julgamento no STF pode reduzir participação do estado nos recursos da exploração petrolífera; Governo do Amapá afirma que medida é inconstitucional e ameaça investimentos locais.
O governador do Amapá, Clécio Luís, manifestou-se nesta quarta-feira, 6, contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a redistribuição dos royalties da exploração de petróleo na costa amapaense. A sessão está marcada para as 14h e analisa uma proposta que prevê o repasse de cerca de dois terços dos recursos para os demais estados do país, deixando apenas um terço para o estado produtor.
Durante entrevista à imprensa local, o governador afirmou que os royalties representam uma compensação legítima aos estados e municípios diretamente impactados pela atividade petrolífera, como já ocorre em estados produtores, a exemplo de Rio de Janeiro e São Paulo.
“É uma decisão inconstitucional e não vamos aceitar. Isso nunca aconteceu. Os royalties pertencem à comunidade, ao município e ao estado onde a atividade acontece. Não há razão para dividir. São recursos do povo do Amapá”, declarou Clécio Luís.
Segundo o governador, a medida compromete o equilíbrio federativo e ameaça o planejamento estratégico do estado diante das perspectivas econômicas ligadas à exploração da Margem Equatorial.
Governo mobiliza defesa jurídica em Brasília
Para acompanhar o julgamento, o Governo do Amapá ingressou na ação como amicus curiae — instrumento jurídico que permite participação em processos de grande relevância — e mobilizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para atuar diretamente na defesa dos interesses amapaenses no STF.
Clécio afirmou que acompanha pessoalmente as articulações políticas e jurídicas.
“Toda a equipe da Procuradoria está mobilizada. Estou acompanhando pessoalmente daqui do Amapá, dialogando com ministros e advogados, enquanto nossa equipe atua em peso em Brasília”, ressaltou.
Impacto econômico e desenvolvimento regional
O governo estadual sustenta que o Amapá será a principal base logística e operacional das atividades petrolíferas na Margem Equatorial. Por isso, defende que os recursos permaneçam majoritariamente no estado para compensar impactos sociais, ambientais e estruturais decorrentes da exploração.
A diretriz do Executivo é utilizar os royalties como instrumento de fortalecimento da nova matriz econômica local, direcionando investimentos para:
- infraestrutura
- saúde
- educação
- preservação ambiental
Na avaliação do governo, a redistribuição nacional dos recursos reduziria a capacidade do estado de transformar a exploração de um recurso finito em legado permanente para a população.
O que são os royalties?
Os royalties do petróleo são uma compensação financeira paga à União, estados e municípios pela exploração comercial de recursos naturais não renováveis, como petróleo e gás natural.
O pagamento busca compensar impactos econômicos, sociais e ambientais provocados pela atividade extrativista. É justamente com base nesse entendimento que o Governo do Amapá argumenta que os recursos devem permanecer no território diretamente afetado pela cadeia petrolífera.
Segundo o Executivo estadual, a retenção desses valores é essencial para garantir desenvolvimento regional sustentável e preparar o estado para os desafios e oportunidades associados à exploração da Margem Equatorial.
Fonte: Agência Amapá.
