TCE-PA recebe Balanço Geral do Estado 2025 com crescimento de receitas e controle fiscal
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) recebeu, nesta terça-feira (31), o Balanço Geral do Estado referente a 2025, apresentado pelo governador Helder Barbalho durante sessão plenária da Corte. A exposição dos dados marcou a prestação de contas do Executivo e evidenciou avanços na arrecadação, controle de despesas e investimentos públicos.
A apresentação técnica foi conduzida pelo secretário da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, que destacou o desempenho fiscal positivo ao longo do último ano.
Receita em alta e maior autonomia financeira
Em 2025, a receita corrente arrecadada chegou a R$ 61,2 bilhões, superando a previsão orçamentária. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 44,7 bilhões — mais que o dobro do registrado em 2018.
Um dos destaques foi o crescimento da receita própria, que avançou 139% no período, alcançando R$ 39,1 bilhões. O desempenho reforça a redução da dependência de transferências federais. O ICMS também teve resultado expressivo, somando R$ 25,7 bilhões, equivalente a 102,4% do previsto.
Controle de gastos e responsabilidade fiscal
O Estado manteve os gastos com pessoal sob controle, correspondendo a 46,3% da RCL, abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No Executivo, o índice foi ainda menor, de 38,1%.
A dívida consolidada fechou o ano em 23% da RCL, posicionando o Pará entre os estados com menor nível de endividamento do país.
Investimentos e áreas prioritárias
Os investimentos públicos somaram R$ 6,1 bilhões, o equivalente a 13,6% da RCL — um dos maiores percentuais da série histórica. Os recursos foram direcionados a áreas estratégicas como:
- Transporte e mobilidade (BRT Metropolitano);
- Infraestrutura urbana (ponte de Outeiro);
- Saneamento;
- Saúde;
- Educação;
- Segurança pública.
Na área social, o Estado superou os mínimos constitucionais:
- Educação: 28,9% (mínimo exigido: 25%);
- Saúde: 14,3%, dentro da legislação.
Transparência e fortalecimento institucional
O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, destacou o compromisso da gestão estadual com resultados e desenvolvimento. Já o procurador-geral de contas, Stanley Botti, reforçou que a prestação de contas é essencial para a democracia.
Para o conselheiro Odilon Teixeira, a presença do governador na Corte simboliza respeito às instituições e compromisso com a boa governança.
O governador Helder Barbalho atribuiu os resultados ao trabalho conjunto da equipe de governo. “A responsabilidade fiscal e a gestão eficiente são meios para cumprir nossa missão, que é cuidar das pessoas”, afirmou.
Próximos passos
As contas de 2025 serão analisadas pela equipe técnica do TCE-PA, sob relatoria da conselheira Rosa Egídia Crispino, e posteriormente encaminhadas à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Segundo a relatora, a apresentação presencial do balanço reforça o compromisso com a transparência e o fortalecimento das instituições públicas.
Fonte: TCE-PA
