Deputados da ALEPA aprovam projetos de lei para fortalecer educação e assistência social no Pará

Nesta terça-feira 11.03.2023, os deputados aprovaram por unanimidade dois projetos de autoria do Poder Executivo, antecipando a votação que ocorreria amanhã (12), a pedido do deputado Martinho Carmona (MDB). A pauta de hoje, que originalmente continha sete projetos, ganhou mais sete propostas, incluindo duas mensagens do governador Helder Barbalho e outras cinco do legislativo.

O primeiro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo estadual a criar a Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP) e altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Já o segundo projeto estabelece a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Pará, criando a estrutura do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Pará (SUAS/PA) e revogando a Lei Estadual nº 5.940, de 15 de janeiro de 1996. Ambos receberam pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

A FADEP, com personalidade jurídica de direito privado e prazo indeterminado, será vinculada à SEDUC e terá como objetivo oferecer infraestrutura, serviços e programas de alta qualidade, comprometidos com as políticas públicas de educação. Entre suas atribuições, estão a elaboração de estudos e projetos, execução e desenvolvimento de contratos e convênios para realização de obras de reforma, construção, adequação, ampliação e restauro de edificações escolares, além de realizar pesquisas e estudos próprios para a Secretaria.

A nova Política Estadual de Assistência Social no Pará, que substitui a Lei Estadual n° 5.940 de 1996, passará a seguir o regramento estabelecido nesta nova lei, incluindo a estruturação do SUAS/PA, conforme os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, o artigo 271 da Constituição Estadual e a Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Segundo o líder do governo, Iran Lima (MDB), a Política Estadual de Assistência Social leva em conta o fator amazônico e busca enfrentar as desigualdades socioterritoriais, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo o acesso universal aos direitos sociais. A proposta tem como principais objetivos prover, promover, assegurar e contribuir para a realização de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para famílias e indivíduos necessitados.

O governo entende que, para combater a pobreza, a assistência social deve ser integrada às políticas setoriais, garantindo os mínimos sociais

e provimento de condições para atender às contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

Nesse sentido, a implementação da Política Estadual de Assistência Social no Pará e a reestruturação do SUAS/PA se tornam fundamentais para enfrentar os desafios do estado, como as desigualdades regionais e a falta de infraestrutura básica em diversas áreas. Além disso, a atuação integrada com outras políticas públicas, como saúde, educação e trabalho, será crucial para garantir um atendimento mais eficaz e humanizado à população.

A criação da FADEP também é vista como um avanço significativo na busca por melhorias na educação paraense. A fundação será responsável por fortalecer ações que promovam a qualidade e a equidade no acesso à educação, priorizando projetos que atendam às necessidades específicas das comunidades locais e que estejam em consonância com as diretrizes do Plano Estadual de Educação.

Ambos os projetos têm o potencial de impactar positivamente a vida dos cidadãos paraenses, desde que sejam efetivamente implementados e acompanhados de perto pela sociedade civil e pelos órgãos de controle. A expectativa é de que, com a aprovação dessas medidas, o estado do Pará consiga avançar na luta contra a pobreza e na promoção da justiça social, garantindo um futuro mais digno e igualitário para todos os seus habitantes.

Com informações da ALEPA.