Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Vladimir Putin

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta sexta-feira um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por supostos crimes de guerra relacionados à deportação e transferência ilegal de crianças da região ocupada da Ucrânia. A Câmara de Pré-Julgamento do TPI também emitiu um mandado de prisão para a comissária dos Direitos da Criança da Rússia, Maria Alekseyevna Lvova-Belova.

Embora o conteúdo dos mandados seja secreto para proteger as vítimas, o presidente do TPI, Piotr Hofmański, informou que os juízes decidiram tornar pública a existência dos mandados no interesse da justiça e para prevenir crimes futuros. A ordem sustenta que Putin e Lvova-Belova são supostamente responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de territórios ocupados na Ucrânia para a Rússia.

O TPI apoiado pela ONU destaca que os delitos teriam sido cometidos no território ucraniano ocupado pelo menos a partir de 24 de fevereiro de 2022. Há motivos razoáveis para acreditar que ambos têm responsabilidade criminal individual. O tribunal encontrou bases razoáveis de que Putin seria responsável por cometer os atos de forma direta, com outros ou por meio de outros. A acusação também cita a falha em exercer controle adequado sobre subordinados civis e militares que cometeram os atos ou permitiram sua comissão, estando sob sua efetiva autoridade e controle.

As alegações estão de acordo com o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 1998, embora nem a Rússia nem a Ucrânia façam parte do estatuto. O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, enfatizou que os responsáveis pelos supostos crimes devem prestar contas e as crianças devolvidas às suas famílias e comunidades. Khan informou que, após a invasão, centenas de menores ucranianos foram levados de orfanatos para a Rússia, com muitas dessas crianças supostamente já tendo sido adotadas no país.