Ministério Público investiga contratos e diárias na Saúde de Palmeirante (TO)

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) colocou sob análise 348 registros de pagamentos, empenhos e liquidações envolvendo seis fornecedores da Secretaria de Saúde de Palmeirante, além de 96 pagamentos de diárias feitos ao secretário municipal Matheus Martins Luz e ao então subsecretário Thiago Lucas Cavalcante da Silva Ferreira.

A investigação foi aberta a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que levantava suspeitas sobre empresas contratadas e apontava suposto excesso no pagamento de diárias a gestores. O novo despacho integra o Inquérito Civil Público nº 0172/2025 e foi publicado nesta segunda-feira (14).

Análise técnica e prazos

O promotor Raimundo Fábio da Silva determinou o prazo de 30 dias úteis, sem nova prorrogação, para a conclusão de uma análise contábil, de engenharia e de licitações sobre a documentação reunida. A cobrança ocorre após a Prefeitura entregar um acervo digital que atinge aproximadamente 17 mil páginas.

O MPTO quer apurar o que efetivamente foi entregue ou executado em troca dos pagamentos, se os preços estavam de acordo com o mercado e se as viagens bancadas pelo município tiveram relação com o serviço público. O despacho menciona hipóteses de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, mas não afirma que os gestores tenham recebido diárias indevidamente ou que os registros sejam irregulares.

Fornecedores e despesas

Os 348 registros financeiros abrangem movimentações realizadas entre 2020 e 2024. A maior quantidade de empenhos quitados está relacionada a V. Araújo Aquino, com 90 registros. Na sequência aparecem Qually Farma Hospitalar Ltda. (76 pagamentos), Águia Transportes e Locações Ltda. (62 liquidações), Profarm Comércio Atacadista (62 registros), Injetronic Serviços de Injeção Eletrônica Ltda. (46 pagamentos) e Renato de Castro Nascimento, identificado como Esperança Climatização (12 ordens de pagamento).

As contratações envolvem fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos, oxigênio medicinal, além de manutenção, serviços mecânicos, climatização, dedetização e aluguel de veículos.

Pente-fino nas diárias

Das 96 diárias identificadas no mesmo período, 64 foram destinadas a Matheus Martins Luz e 32 a Thiago Lucas Cavalcante da Silva Ferreira. Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde terão 15 dias úteis para apresentar relatórios de viagem, ordens de tráfego, comprovantes de hospedagem e certificados de participação. Os gestores e representantes das seis empresas também serão chamados a se manifestar no mesmo prazo.

Outros procedimentos

A apuração ainda esbarrou em outro caso. Mulheres ouvidas pelo MP afirmaram que seus nomes constavam em listas de mutirões de ultrassonografia e outros procedimentos atribuídos à empresa Visão e Imagem, mas que os exames não teriam sido realizados. Este caso é investigado separadamente sob o nº 2024.0012166.

O secretário Matheus Martins Luz também é réu em uma ação de improbidade administrativa referente ao Contrato nº 083/2022, celebrado com a D.F.C. de Araújo Eireli (Visão e Imagem), na qual o Ministério Público questiona pagamentos integrais por serviços médicos supostamente realizados apenas parcialmente. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Palmeirante, dos gestores e das empresas citadas.

Fonte: Gazeta do Cerrado (Autor original: facebook.com.br/brener04nunes)

Fonte: Gazeta do Cerrado