STF forma maioria para unificar processos e discutir investigações entre ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 3 a 1, nesta terça-feira (15), para unificar os processos envolvendo investigações e questionamentos sobre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A decisão parcial ocorre em meio a uma sessão extraordinária marcada por embates, discussões sobre o rito processual e divergências quanto à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A corrente majoritária foi formada após os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharem a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. A proposta defensora da reunião dos casos contraria a posição do presidente da Corte, Edson Fachin, que votou pela manutenção dos procedimentos em datas distintas e sob a relatoria da presidência.

Ao justificar seu voto, Dino afirmou que a medida preserva a conexão reconhecida anteriormente entre os procedimentos e garante um rito único. “Nós não podemos adotar o direito penal do autor, o direito penal do tribunal do Facebook, da pesquisa de opinião pública”, declarou o ministro.

Por sua vez, Zanin argumentou que a PGR não apresentou pedido formal para a abertura de investigação e ressaltou que o tribunal não pode substituir o órgão ministerial na titularidade da ação penal.

O presidente do STF, Edson Fachin, sustentou que não poderia antecipar o julgamento de procedimentos pautados para o dia 23 de setembro devido a prazos em curso. Fachin também apontou que a separação dos casos seguiu previsões do Código de Processo Penal e negou a instauração prévia de inquérito com base no regimento interno da Corte.

Durante a sessão, o plenário também debateu a ausência de um rito preestabelecido para apurações que envolvam integrantes do próprio tribunal, além de repercussões sobre o ambiente institucional e declarações a respeito de eventuais pressões externas.

Fonte: ICL