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22/12/2022

PEC da Transição é promulgada pelo Congresso

Aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, a PEC da Transição, que altera regras do teto orçamentário de…

21/12/2022

A nova lei entrou em vigor em junho. Até então, era necessário contratar advogado, recorrer aos tribunais, apresentar uma justificativa…

21/12/2022

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli . Segundo a Procuradoria-Geral…

21/12/2022

O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso…

20/12/2022

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022,…

20/12/2022

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje o nome de Anelize Lenzi para chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…

20/12/2022

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos , informa que o…

20/12/2022

As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse hoje o presidente do Tribunal Superior Eleitoral , ministro…

20/12/2022

O relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, afirmou nesta segunda-feira que os recursos previstos na emenda…

19/12/2022

A comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na sexta-feira (16), um anteprojeto para…