Pix MEI: o que se sabe sobre o benefício de até R$ 5 mil para MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) a proposta de criar o Pix MEI, um benefício de até R$ 5.000 para microempreendedores individuais investirem nos próprios negócios. Os recursos seriam concedidos a fundo perdido, sem exigência de devolução.

A medida faz parte do pacote Prospera MEI, apresentado pelo governo no Palácio do Planalto, que também contempla a renegociação de débitos bancários e perdão de dívidas tributárias. O projeto de lei complementar ainda precisa ser enviado ao Congresso Nacional.

Até o momento, o Executivo não divulgou os critérios definitivos de elegibilidade, o cronograma de pagamentos, o custo total estimado ou a quantidade de pessoas que poderão ser beneficiadas pela iniciativa.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o pacote prevê o perdão de débitos tributários com a União para 3,6 milhões de microempreendedores individuais, montante que acumula cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas.

No âmbito das dívidas bancárias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo planeja adquirir débitos privados junto às instituições financeiras com descontos de pelo menos 90%. O volume dessas obrigações soma aproximadamente R$ 6 bilhões.

Durante o evento, Lula também indicou alterações na flexibilização da emissão de notas fiscais por microempreendedores individuais, cujos detalhes operacionais ainda serão regulamentados e esclarecidos pelo governo federal.

Especialistas apontam que a viabilidade de execução do programa no ano corrente enfrenta restrições jurídicas. A Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de benefícios pela administração pública em ano eleitoral, exceto para programas sociais já autorizados e em execução no exercício anterior.

O anúncio ocorre a doze dias do segundo turno da eleição presidencial, disputa na qual Lula concorre contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Pesquisa Datafolha divulgada na mesma data aponta Flávio Bolsonaro com 49% das intenções de voto e Lula com 45%.

Enquanto o projeto tramita no Legislativo e as diretrizes oficiais não são detalhadas, autoridades recomendam que os microempreendedores acompanhem os canais oficiais do governo e evitem o compartilhamento de dados em páginas não oficiais.

Fonte / Com informações: ICL