Fim da 6×1: Senado aprova PEC e define prazos para nova jornada de trabalho

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que encerra a jornada de trabalho no modelo conhecido como 6×1. Com a decisão, os profissionais passam a contar com dois dias de descanso semanal para cada cinco dias trabalhados, sem qualquer prejuízo salarial.

O texto legislativo também determina a diminuição da carga horária máxima de 44 horas para 40 horas semanais. O documento seguirá agora para a promulgação oficial pelo Congresso Nacional.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos indicam que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores em todo o país.

Desse total, 22 milhões correspondem a empregados com carteira assinada, representando 54% da categoria formal, enquanto 4,8 milhões são trabalhadores informais com jornadas superiores a 40 horas semanais, segundo levantamento baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2025.

Prazos e regras de transição

O cronograma estabelece que 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas precisarão assegurar a implementação da escala 5×2, acompanhada pela diminuição imediata da carga horária semanal de 44 para 42 horas.

Um ano após essa etapa inicial, o limite de trabalho cairá para 40 horas semanais, totalizando um período de transição de 14 meses. Durante o intervalo intermediário, se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

O modelo prevê exceções específicas para os terceirizados da administração pública, que contarão com um prazo de 12 meses para adequação, visando evitar prejuízos à continuidade dos serviços essenciais prestados ao Estado.

Fonte / Com informações: Agência Brasil