Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no segundo turno das eleições

Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas em todo o país para decidir a presidência da República e definir governos estaduais no segundo turno. Para facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da cidadania, prefeituras e governos estaduais devem garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito durante todo o dia, atendendo o eleitorado de forma indistinta e sem propaganda eleitoral.

A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023 e detalhada na Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público é de responsabilidade do Poder Público.

Candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias, assim como qualquer outra pessoa, ficam proibidos de fornecer transporte coletivo. No dia da votação, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis, sendo a redução do serviço passível de configurar crime eleitoral.

Cabe ao Poder Público informar antecipadamente à Justiça Eleitoral detalhes sobre o planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades. Em caso de descumprimento, redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem registrar denúncias pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Esquema de transporte nas capitais e regiões

Na Região Sul, Curitiba terá 206 dos 399 municípios com transporte gratuito. Florianópolis aplicará passe livre nas linhas municipais e intermunicipais, enquanto Porto Alegre garantiu tarifa zero no transporte coletivo.

Na Região Sudeste, Belo Horizonte terá ônibus e metrô gratuitos, com reforço na frota e intervalos de dez minutos nos trens. O Rio de Janeiro oferecerá transporte grátis das 6h às 20h em ônibus, BRT, VLT, vans, metrô e barcas. São Paulo ampliará as linhas de ônibus, com gratuidade das 0h às 23h59. Vitória terá gratuidade no Sistema Transcol e no Aquaviário.

Na Região Centro-Oeste, Brasília manterá catracas livres no metrô e ônibus. Cuiabá liberará a tarifa durante todo o dia com frota completa. Goiânia e outras 20 cidades metropolitanas terão transporte gratuito custeado pelo governo estadual e prefeituras.

Na Região Nordeste, Aracaju e cidades metropolitanas exigirão documento de comprovação de votação para o passe livre. Fortaleza terá tarifa zero das 6h às 18h com 400 veículos extras. João Pessoa exigirá apresentação do Passe Legal e título de eleitor. Salvador liberará ônibus convencionais, BRT e elevadores das 6h às 20h. São Luís terá gratuidade urbana e intermunicipal, além de liberação nos *ferryboats*.

Na Região Norte, Belém contará com gratuidade rodoviária e aquaviária estadual a partir de sexta-feira. Manaus circulará com catracas livres das 4h às 18h. Porto Velho e Rio Branco também confirmaram transporte coletivo gratuito para os eleitores.

Fonte / Com informações: Agência Brasil