TJPA nega habeas corpus de Nilson Pinto e mantém medidas cautelares

O Tribunal de Justiça do Pará, por unanimidade, negou o habeas corpus impetrado por Nilson Pinto de Oliveira, ex‑presidente do Ideflor‑Bio. A decisão foi proferida em 9 de novembro de 2026 pela Seção Penal, com o desembargador Pedro Sotero atuando como presidente. O relator César Mattar Jr. e os desembargadores Leonam Cruz Jr., Jorge Sanches, Edmar Pereira, Miguel Lima Jr., Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma e Patrícia Moreira participaram da votação. As desembargadoras Vânia Fortes, Vânia Silveira e Eva Coelho declararam suspeição e não votaram.

O habeas corpus buscava anular decisão de 13 de maio de 2026 do juiz da Vara das Garantias de Belém que autorizou buscas domiciliares, quebra de sigilo telemático e bloqueio de contas bancárias. As medidas cautelares foram solicitadas pelo Ministério Público no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal conduzido pelo 3º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

César Mattar Jr. afirmou que a autoridade indicou de forma clara e suficiente os elementos concretos que justificaram as medidas invasivas, em consonância com a jurisprudência do STJ. Ele rejeitou o pedido de restituição dos bens apreendidos, ressaltando que não há ilicitude nas provas obtidas durante a execução das medidas.

Leonam Cruz Jr. destacou que a investigação não se tratou de ‘fishing expedition’, mas de apuração de fraude à licitação, associação criminosa e peculato, com documentos específicos.

A apuração concentrou‑se em supostas irregularidades nos processos licitatórios e contratos entre o Ideflor‑Bio e a Construtora Duas Marias Ltda., incluindo o contrato nº 29/2024.

Nilson Pinto atendeu à requisição judicial, enviando cópia dos processos por meio do Ofício nº 093/2026‑GAB/PRESI/IDEFLOR‑Bio. Análises de bases como REGIN, INFOSEG, CNIS e o Portal da Transparência revelaram ausência de vínculos trabalhistas da empresa e inconsistências nos atestados técnicos.

Com a decisão mantida, permanecem vigentes as buscas, a quebra de sigilo e o bloqueio de bens, enquanto o Ministério Público prossegue com a investigação das licitações questionadas.

Fonte / Com informações: Uruá-Tapera