Comissão da Câmara aprova diretrizes para ampliar cirurgias bariátricas no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir a fila de espera dos pacientes.

O texto aprovado consiste em um substitutivo ao PL 6626/25 e autoriza os gestores do SUS a contratar serviços da rede privada de maneira complementar caso a capacidade da rede pública se mostre insuficiente para atender à demanda.

A regulamentação determina que o encaminhamento dos pacientes para os procedimentos cirúrgicos ocorra exclusivamente por meio dos mecanismos oficiais de regulação do SUS.

A matéria foi relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e fixa orientações gerais, abstendo-se de criar um novo programa governamental. Dessa forma, aspectos técnicos como critérios clínicos, prioridades, protocolos e exigências para o credenciamento de estabelecimentos ficarão a cargo da autoridade competente do SUS em momento posterior.

A relatora destacou que a estrutura flexível adotada garante segurança técnica e possibilita a atualização dos procedimentos conforme os avanços da ciência e as demandas do sistema sanitário. O texto inicial da proposta havia sido formulado pelo deputado Vanderlan Alves (CE).

Impactos na saúde pública

A parlamentar ressaltou a relevância da medida diante dos efeitos da obesidade sobre a saúde pública, relacionando a condição ao agravamento de doenças crônicas, restrições funcionais e sobrecarga nos serviços assistenciais. Conforme a avaliação apresentada, a facilitação do acesso ao procedimento cirúrgico visa mitigar a morbimortalidade e elevar o bem-estar dos pacientes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor como lei, ele ainda depende da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte / Com informações: Agência Câmara