Crise no STF: veja a linha do tempo da disputa que envolve Moraes, Mendonça, PGR e Polícia Federal

Os primeiros dias de setembro foram marcados por uma crise no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo diretamente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, com reflexos sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF). O conflito começou com a divulgação de um relatório policial sobre conversas atribuídas a Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e avançou para acusações entre integrantes da Corte, questionamentos sobre a condução de investigações e decisões contraditórias sobre a direção da PF.

A escalada levou o presidente do Supremo, Edson Fachin, a assumir papel de árbitro da crise. Em 9 de setembro, Fachin suspendeu decisões de Mendonça e de Flávio Dino envolvendo integrantes da Polícia Federal, retirou de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News — com exceção das ações penais já instauradas — e marcou para 15 de setembro o julgamento do relatório da PF sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.

A jornalista, cientista política e pesquisadora de política e sistema de Justiça Grazielle Albuquerque avaliou que a crise atingiu o funcionamento interno da Corte.

“Aos olhos da sociedade, o tribunal parece estar implodindo”, afirmou.

“É uma crise enraizada por dentro e não parece ter saída previsível. O que se tem é impeachment. Talvez seja possível elaborar outra via, mas o desenho institucional não dá muitas possibilidades. Juridicamente é tudo muito inédito”, acrescentou.

1º de setembro: relatório da PF desencadeia a crise

A crise teve início na terça-feira, 1º de setembro, quando um relatório da Polícia Federal que apontava conversas consideradas comprometedoras entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro teve seu sigilo retirado por decisão de André Mendonça, relator do caso Master no STF.

Parte das conversas já havia sido divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo horas antes da retirada do sigilo.

A própria produção do relatório havia sido solicitada diretamente por Mendonça à Polícia Federal.

Segundo a investigação, mensagens encontradas no celular de Vorcaro provavelmente teriam Moraes como interlocutor. Os dois teriam conversado antecipadamente sobre uma operação que poderia afetar o banqueiro.

O relatório também apontou que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A BBC News Brasil informou ainda que o número de telefone atribuído pela PF a Alexandre de Moraes estava associado a contas digitais identificadas com o nome do ministro.

Investigadores apontaram também que Moraes teria feito ajustes na minuta de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Diante do relatório, Mendonça pediu que o possível envolvimento de Moraes fosse analisado pelo Plenário do STF, medida que poderia tornar o ministro formalmente investigado.

PGR questiona atuação de André Mendonça

Ainda em 1º de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a Mendonça que declarasse nula a decisão que havia levado a Polícia Federal a produzir o relatório sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.

Gonet argumentou que a investigação determinada pelo ministro extrapolou os limites da atuação de um magistrado durante a fase pré-processual.

Na avaliação do procurador-geral, caberia ao próprio STF decidir sobre eventual investigação envolvendo um de seus ministros.

Gonet afirmou ainda que Mendonça determinou a investigação sabendo que entre as pessoas mencionadas estavam autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo Moraes, cujo nome já havia aparecido em informes policiais.

Para o procurador-geral, ao ordenar o aprofundamento das apurações, Mendonça acabou impondo uma investigação sobre outro ministro da Corte, o que, segundo sua manifestação, não poderia ser feito dessa forma.

2 de setembro: Fachin anuncia providências

Na quarta-feira, 2 de setembro, Edson Fachin afirmou que anunciaria medidas após analisar os fatos e os procedimentos relacionados à crise.

“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, declarou Fachin em nota oficial.

A atuação do presidente do STF passou a dividir juristas.

O professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, avaliou que Fachin agia de forma adequada diante de uma situação inédita.

“Fachin está numa situação que nenhum outro presidente do STF precisou enfrentar”, afirmou.

Segundo Bottino, a postura moderadora do presidente do tribunal contrastava com uma percepção consolidada sobre o poder individual dos ministros.

“A gente está tão acostumado que a gente normalizou tanto essa figura do juiz ‘todo poderoso’, sem restrições, que quando a gente vê o Fachin agindo quase como um árbitro ao invés de um player principal, a gente acha estranho”, disse.

“Mas o papel do juiz é ser árbitro, não ter lado em causa nenhuma.”

O jurista Joaquim Falcão, constitucionalista e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), avaliou de maneira diferente e classificou como tímida a resposta da presidência do STF.

“Ou o Supremo julga Alexandre, julga Toffoli, ou o Congresso julga. Mas fechar-se para um julgamento fechado? Isso não é democracia”, afirmou.

A declaração fazia referência também à menção do ministro Dias Toffoli em relatório da Polícia Federal devido à venda de parte de um resort para um fundo ligado ao Banco Master.

O episódio envolvendo Toffoli foi tratado em uma reunião secreta com os dez ministros que naquele momento compunham o Supremo.

Mendonça confirma encontro com Vorcaro

Também em 2 de setembro, André Mendonça confirmou que havia se encontrado com Daniel Vorcaro em março de 2025 e que também havia se reunido com o advogado do banqueiro no mesmo mês.

A confirmação ocorreu após o jornalista Paulo Motoryn divulgar o encontro em seu Substack.

Segundo a reportagem, a reunião entre Mendonça e Vorcaro ocorreu em 14 de março de 2025, em São Paulo, durou duas horas e foi realizada em um instituto fundado pelo próprio ministro.

Mendonça informou que o encontro ocorreu a pedido de Vorcaro e que se limitou a ouvi-lo.

“Uma única vez”, afirmou na nota enviada à imprensa.

“O assunto tratado foi a suspensão da tutela provisória 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do banco, mas que se encontrava, na data da reunião, com pedido de vista de outro ministro”, acrescentou.

Segundo a apuração de Motoryn, mensagens e áudios extraídos do celular de Vorcaro indicavam que a reunião havia sido organizada durante semanas pelo então advogado do Master, Ciro Soares, e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).

“Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno”, disse o advogado em áudio enviado a Vorcaro em 8 de fevereiro de 2025, acompanhado de uma foto dos dois, segundo a reportagem.

Em outro áudio, Ciro afirmou: “O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo”.

“Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda. Eu contei. Ele já sabia, o Cezinha já tinha falado com ele.”

Mendonça não comentou essas informações na nota enviada à imprensa.

3 de setembro: Mendonça deixa sociedade do Instituto Iter

Na manhã de quinta-feira, 3 de setembro, André Mendonça anunciou que deixaria a sociedade do Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro para oferecer cursos jurídicos e de aperfeiçoamento pessoal.

A decisão ocorreu em meio a questionamentos sobre contratos públicos firmados pelo instituto e após a confirmação de que Mendonça havia se encontrado com Vorcaro, em 2025, na sede da instituição em São Paulo.

O Instituto Iter, do qual Mendonça e sua esposa eram cotistas, obteve em pouco mais de dois anos 28 contratos com órgãos públicos, que somavam R$ 10,7 milhões.

Segundo levantamento da BBC News Brasil com base no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todos os contratos identificados foram firmados por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Essas modalidades de contratação direta estão previstas na legislação e sua utilização, isoladamente, não significa a existência de irregularidades.

Ao anunciar a saída do instituto, Mendonça afirmou ter cedido a totalidade das cotas dele e da esposa sem contrapartida financeira.

“As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais”, declarou.

O ministro afirmou ainda que “jamais auferiu lucro do instituto”.

Moraes acusa Mendonça de irregularidades

Na noite de 3 de setembro, a crise ganhou uma nova dimensão quando Alexandre de Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal para acusar André Mendonça de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.

Moraes acusou o colega de quebra da “imparcialidade judicial” e de “favorecimento a determinados grupos políticos” na atuação como relator das investigações relacionadas ao escândalo do INSS, na chamada Operação Sem Desconto, e ao Banco Master, na Operação Compliance Zero.

O despacho foi realizado no âmbito do Inquérito das Fake News. Moraes encaminhou os documentos ao presidente Edson Fachin e pediu que ele adotasse “as providências que entender necessárias”.

Moraes também retirou o sigilo de relatórios de inteligência da PF que descreviam supostas condutas irregulares atribuídas a Mendonça.

Segundo o despacho, o ministro também teria atuado de forma incorreta nas investigações relacionadas ao INSS.

Nos relatórios tornados públicos, agentes da Polícia Federal discutiam ainda se a corporação teria adotado uma atuação excessivamente rigorosa contra Roberta Luchisinger, lobista investigada e ligada a Fábio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.

Moraes atribuiu a Mendonça condutas como “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”, “condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada” e “direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos (…)”.

Fachin dá prazo para explicações

Ainda em 3 de setembro, Fachin determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues teriam cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à crise.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou Fachin.

O presidente do Supremo informou que pretendia esclarecer o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras da Lei Orgânica da Magistratura relativas a autoridades com foro no STF.

Também pediu informações sobre “indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada”.

Fachin solicitou ainda esclarecimentos sobre as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master e sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

Lula comenta crise e defende código de ética

Também na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país “não pode ficar refém de vazamentos seletivos” e defendeu a criação de um código de ética para o Judiciário.

“O escândalo do Banco Master é o maior roubo da história do Brasil. Roubaram milhões de pessoas de muitos estados e municípios. O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado”, declarou Lula em vídeo divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

“Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”, acrescentou.

“Diante da gravidade do momento, o povo brasileiro espera que o presidente da Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República liderem um processo que garanta a integridade e a confiança nas investigações. Como presidente da República, acredito que só agindo com firmeza e transparência vamos garantir que as instituições sejam respeitadas pela sociedade brasileira”, afirmou.

4 de setembro: Fachin retira acusação contra Mendonça do Inquérito das Fake News

Na sexta-feira, 4 de setembro, Fachin determinou que o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça fosse retirado do Inquérito das Fake News, que era relatado por Alexandre de Moraes.

Horas depois, em cerimônia previamente agendada no Palácio do Planalto para a sanção de projetos relacionados a fundos de financiamento do sistema de Justiça, Fachin afirmou que os acontecimentos reforçavam a necessidade de encerrar o inquérito.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News, e a modernização do sistema de Justiça”, declarou.

O presidente do STF afirmou ainda que “nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhuma autoridade está acima da lei”.

Fachin prometeu uma resposta rigorosa, mas rejeitou decisões precipitadas.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, com o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.”

A partir daquele momento, Fachin passou a ter em mãos acusações cruzadas envolvendo os dois ministros.

A expectativa apresentada no material era de que o caso pudesse ser levado ao plenário do Supremo, mas não havia data definida e tampouco certeza de que a sessão ocorreria. O prazo estabelecido para os esclarecimentos dos envolvidos terminaria em 11 de setembro.

6 de setembro: relatório sobre Moraes é liberado para julgamento

No domingo, 6 de setembro, André Mendonça liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que revelou conversas entre Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes.

A definição da data caberia ao presidente Edson Fachin.

Mendonça já havia solicitado que Fachin submetesse ao plenário um pedido de investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.

7 de setembro: crise entra no debate eleitoral

No feriado de 7 de Setembro, a crise do Supremo foi incorporada à manifestação realizada na Avenida Paulista por grupos da direita e apoiadores do bolsonarismo.

O candidato Flávio Bolsonaro (PL), apontado no material como principal adversário de Lula na disputa presidencial segundo as pesquisas citadas, iniciou seu discurso afirmando: “fora Lula e fora Moraes”.

“Quem vota em Lula vota em Alexandre de Moraes! Nós não vamos permitir que Lula indique mais quatro Alexandres pro STF. Eu vou indicar mais 5 ministros pro STF por que Alexandre vai cair”, declarou.

Flávio afirmou que, caso eleito, indicaria ao STF “homens e mulheres que sejam contra o aborto, contra as drogas, contra a ideologia de gênero nas escolas, que respeitem a Constituição, que nao persigam adversários políticos e que retomem a credibilidade do Supremo”.

Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Michel Temer e é relator de investigações e processos envolvendo integrantes da família Bolsonaro e apoiadores, incluindo a ação que condenou Jair Bolsonaro, militares e outros réus por tentativa de golpe.

Flávio Bolsonaro também teve o nome relacionado ao caso Master. Segundo reportagem do The Intercept Brasil citada no material, ele teria pedido a Daniel Vorcaro cerca de R$ 134 milhões para produzir um filme sobre Jair Bolsonaro, intitulado Dark Horse. Desse valor, R$ 61 milhões teriam sido efetivamente pagos.

8 de setembro: Mendonça afasta diretor-geral da PF

Na terça-feira, 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O ministro alegou que Rodrigues tinha “pleno conhecimento” da elaboração e do conteúdo de relatórios policiais que atingiam o próprio Mendonça.

Também foi determinado o afastamento do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.

Segundo Mendonça, ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vinham sendo submetidos a um “monitoramento sistemático” da inteligência policial que seria ilegal.

A decisão ocorreu após pedido apresentado pelo partido Novo para afastar Rodrigues.

Mendonça pediu ainda a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar sua decisão.

O julgamento chegou a formar maioria pela manutenção dos afastamentos de Rodrigues e Almada, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Mendes afirmou ter dúvidas sobre a competência da Segunda Turma para julgar o caso.

Diretores da PF e AGU reagem ao afastamento

Em apoio a Andrei Rodrigues, os 11 diretores da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto, delegado William Marcel Murad.

Em comunicado, os dirigentes classificaram o afastamento de Rodrigues como resultado de “ataques injustificados” e repudiaram acusações de atuação “não republicana”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também reagiu. O órgão informou que Jorge Messias havia solicitado com urgência a suspensão do afastamento dos dirigentes da PF.

Segundo a AGU, a medida causaria “grave lesão à ordem pública e administrativa” e “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”.

Horas depois, Fachin determinou que Mendonça se manifestasse em 72 horas sobre o pedido apresentado pela AGU.

9 de setembro: Flávio Dino manda reintegrar diretores

Na quarta-feira, 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e também reverteu o afastamento de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial.

Dino proibiu preventivamente a imposição de novas medidas cautelares pessoais contra Rodrigues e Almada com base em atos praticados no exercício regular das funções.

O ministro determinou ainda que a Diretoria de Inteligência Policial da PF retomasse seu funcionamento normal.

Segundo Dino, a decisão ficaria submetida à autoridade do Plenário do STF.

Fachin intervém e suspende decisões de Mendonça e Dino

No final da tarde de 9 de setembro, Edson Fachin tomou uma série de decisões sob o argumento de preservar a “ordem pública” e a “integridade” do Supremo.

O presidente da Corte suspendeu a decisão de André Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

A medida respondeu ao pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União.

Fachin também suspendeu a decisão de Flávio Dino que, horas antes, havia determinado a reintegração dos dois dirigentes.

Ao justificar a medida, o presidente do STF demonstrou preocupação com decisões tomadas por integrantes da própria Corte que passaram a se sobrepor ou contrariar.

“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, afirmou.

Fachin marca julgamento sobre Moraes e retira inquérito de sua relatoria

Fachin também marcou para 15 de setembro o julgamento do relatório da Polícia Federal que detalhou a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Na mesma sequência de decisões, o presidente do Supremo retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, mantendo com o ministro apenas as ações penais já instauradas.

O restante do inquérito passou para as mãos do próprio Fachin.

A medida ocorreu depois de dias de acusações cruzadas entre integrantes da Corte, decisões envolvendo a cúpula da Polícia Federal e questionamentos sobre a condução de diferentes investigações.

Com a intervenção da presidência do Supremo, a crise chegou a 9 de setembro com decisões individuais suspensas e com o plenário da Corte chamado a analisar o relatório que deu origem ao confronto entre Moraes e Mendonça.

Fonte / Com Informações: BBC Português