Fachin suspende decisão de Mendonça contra Andrei e leva crise com PF ao Plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Fachin também paralisou o processo conduzido por Mendonça e convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro, às 10h.

A intervenção ocorreu após uma avaliação sobre a escalada de conflitos internos na Corte. Fachin apontou que a sucessão de decisões individuais envolvendo Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes gerou sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade do Tribunal.

"Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades", declarou Fachin.

A Petição 16.662, sob a relatoria de Mendonça, foi paralisada até nova deliberação do Plenário, e a decisão de Dino que determinava a reintegração imediata dos delegados também foi suspensa pelo presidente da Corte.

Contexto e cronologia da crise na PF

A controvérsia teve início em 24 de agosto, quando Mendonça requisitou à Polícia Federal informações atualizadas sobre as investigações do Banco Master, com foco na identificação de integrantes da rede de influência atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro. Após a entrega do material, os relatórios gerados passaram a questionar a atuação do próprio ministro.

Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes enviou à Presidência do STF uma manifestação na qual apontou fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Fachin abriu um procedimento próprio, a Petição 16.704, estabelecendo prazos para manifestações que ainda estavam vigentes quando ocorreu o afastamento da cúpula policial.

Fachin registrou que Mendonça agiu antes de escoados os prazos comuns concedidos, determinando o afastamento cautelar das autoridades policiais e a abertura de procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar sob sua própria supervisão.

Revisão e próximos passos no STF

O presidente do STF argumentou que manter os diferentes procedimentos sob relatorias distintas criava risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual. Fachin destacou que a prioridade da Corte é esclarecer os fatos e assegurar a adequada direção dos trabalhos institucionais.

Além de paralisar as medidas contra a cúpula da Polícia Federal, Fachin determinou que todo e qualquer procedimento sobre potencial investigação contra integrantes do STF seja remetido previamente à Presidência, reservando-se o poder de nova intervenção caso ocorram decisões incompatíveis.

A palavra final sobre a controvérsia caberá aos onze ministros do STF durante a sessão extraordinária agendada para o dia 15 de setembro.

Fonte / Com Informações: ICL