AGU solicita 72 horas para se manifestar antes de decisão de Fux sobre MP das bets

Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, prazo de 72 horas para apresentar manifestação sobre o pedido de suspensão da medida provisória que proíbe as apostas esportivas (bets) no Brasil.

O requerimento foi assinado pelo advogado‑geral da União substituto, Flávio José Roman, e pela secretária‑geral de contencioso, Isadora Maria Cartaxo de Arruda.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) ingressaram no STF solicitando a suspensão da MP editada pelo presidente Lula (PT) até que o Congresso decida ou que o mérito das ações em trâmite seja julgado.

O pedido integra três ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória, todas sob relatoria do ministro Luiz Fux, sem data definida para julgamento de mérito.

O governo mantém o cronograma que determina a retirada do ar de sites e aplicativos de apostas a partir de 6 de outubro de 2026.

A medida provisória, editada pelo presidente Lula, proíbe a oferta, a publicidade e a operação de plataformas de apostas esportivas online, conforme o texto da MP.

Organizações do setor argumentam que a proibição pode gerar perda de arrecadação fiscal e impulsionar o mercado informal, enquanto autoridades apontam riscos de ludopatia e a necessidade de proteção ao consumidor.

O debate ocorre nas vésperas das eleições gerais de 2026, quando o tema das apostas esportivas tem sido objeto de intensas discussões no Congresso e na sociedade civil.

Fonte / Com informações: CartaCapital